{"files":[{"ato":{"id":16168,"numero":"23.182","dataCadastro":"2022-03-08T14:40:13.254972","dataAto":"2005-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.669.574,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23182,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDQvMjAwNV8yMy4xODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":16168}],"content":[{"idAto":"16168","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?JMiZ \nDE$f DE /íétfjfX DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 8.669.574,32 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n. Parágrafo Único, da Lei 5.506. de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.669.574,32 (oito milhões seiscentos e sessenta e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e \ntrinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Familia R$ 3.922,60 (001) \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 788.774,82 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 57.845,73 (001) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50,00 (001) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 39.620,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 161,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.750,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.830,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 195.691,62 (000) \n3390.41 -Contribuições R$ 18.342,05 (010) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 7.990,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.124.997,82 \n\n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra —-—-R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 28.000,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 415.000,00 (000) \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-/3.yfl2 \nDE (fi DE $SKtC DE 2005 \n2/5 \n231260022.3443 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RS \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e instalações R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n\nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n421.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n5.395.576,50 \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nSUB-TOTAL R$ \n1.700.000,00 \nFR \n24.000,00 (006) \n1.000.000,00 (006) \n300.000,00 (006) \n200.000,00 (006) \n1.500.000,00 (006) \nR$ 250.000,00 (006) \n415.834,00 (025) \n80.204,00 (025) \n645.138,50 (025) \n\n454.256,00 (025) \nFR \nR$ 1.700.000,00 (006) \nTOTAL R$ 8.669.574,32 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n10.000,00 \n18.000,00 \n(000) \n(000) \n28.000,00 \nlA \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-w.yja \nDE 4 9 DE Aé%Tt, DE 2005 \n\nCOMÉRCIO \n\n226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 415.000,00 (000) \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 6.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 421.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.93 -Indenizações e Restituições \n103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n170.000,00 \n50.000,00 \n300.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \niftA \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í3.ifô \nDE 69 DE AjfôZÍ DE 2005 \n103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 41.576,50 (025) \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (025) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (025) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (006) \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (025) \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ ^.700.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde. \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 24.000,00 (006) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 7.095.576,50 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Familia \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.922.60 \n788.774,82 \n57.845,73 \n50,00 \n39.620,00 \n181,00 \n8.750,00 \n(001) \n(001) \n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nlii \nm \nv ^ \" ^ -\n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^Jfô \nDE O? DE Qê%xL DE 2005 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.830,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 195.691,62 (000) \n3390.41 -Contribuições R$ 18.342,05 (010) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 7.990,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.124.997,82 \nTOTAL R$ 8.669.574,32 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, fc de akil/ de 2005; 184\" da Independência, 117° da República. \nArtemízio CareíasoResende \nSecretário de Estado dp f lanejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nTácito deparo Melo \nSecretário de Estado àáwi(Jâstría e do Comércio \nJosé Ufflwpçntana \nSecretário flé Eferado da Saúde \nLuiz DurvatlvTãchado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}