{"files":[{"ato":{"id":16185,"numero":"24.894","dataCadastro":"2022-03-08T14:40:43.586685","dataAto":"2007-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.952.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24894,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwN18yNC44OTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":16185}],"content":[{"idAto":"16185","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ m \nDE i3 DE PéZóMc?P(O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2 952.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.952.000,00 (dois milhões novecentos e cinqüenta e dois mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 152.000,00 \n\n\n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.300.000,00 (027) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3370.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil,^R $ 200.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 \nTOTAL R$ 2.952.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 152.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 152.000,00 \n\n^ ^ ir (T \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°44-89^ \nDE id DE AbZf/WBP)ODE 2007 \n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4440.42 -Auxílios \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 \nTOTAL R$ 2 952 000,00 \nArt. 3\" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 de o^/tfotU-o\n de\n 2007; 186° da Independência, 119° da República \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n138.000,00 \n8.000,00 \n300.000,00 \n600.000,00 \n40.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \nvJL\"^%. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Luci? de OliveíraFalcon \nSecretária-de Eatado do Planejamento \nNilspjp%dclm^nk) Lima / \nSecretário de Estaáo- lafazefída \n/José df Oliveira Júnior -\nSecretário de Est zoo - Ctfefe da Casa Civil \nLourival JCim ir AlvK/de^44okm0si \nSecretarieVje/Estai lo da%dde , em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16185,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}