{"files":[{"ato":{"id":16244,"numero":"23.804","dataCadastro":"2022-03-08T14:42:13.892841","dataAto":"2006-05-18T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.128.265,48 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23804,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDUvMjAwNl8yMy44MDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":16244}],"content":[{"idAto":"16244","conteudo":"ífiBh 1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDE/ % DE Mrtíf? DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.128.265,48 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.128265,48 (cinco milhões cento e vinte e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e \noito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041260029.1266 -Piano de Regularização de Softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185.000,00 (000) \n041260040.1267 -Aquisição de Equipamentos de Informática da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 507.000,00 (000) \n041280029.1251 - Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 722.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\n123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 650.000,00 (000) \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \n\nPÚBLICA \n\num.. \nl v \n•\"I \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°mOf \nDE/2D E frfi30 DE 2006 \n2/5 \n061810040.1553 \nRP 05 \n3390.30 \n4490.52 \n3390.36 \n061810045.1573 \nES 99 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n061810061.1557 \nRP 05 \n4490.51 \n061810061.1558 \nES \n4490.52 \n\n.99 -\n-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n-Equipamentose Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas pará a SSP \n- Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Construção de Delegacias pará a Polícia Civil \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n-Aquisição de Equipamentos pará o Sistema de \nSegurança Pública \nEstado de Sergipe \nEquipamentos e Material Permanente \nR$ 11.602,77 (025) \nR$ 30.298,18 (025) \nR$ 33.300,00 (025) \nR$ 24.250,91 (025) \nR$ 274.016,20 (025) \nR$ 104.256,50 (025) \nR$ 32.487,62 (025) \nR$ 488.053,30 (025) \nSUB-TOTAL R$ 998.265,48 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \nFR \nR$ 1.700.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n154510155.3835 -Ampliação de Prédios Públicos do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ \nFR \n80.000,00 (000) \n60.000,00 (000) \nR$ 147.000,00 (070) \nR$ 75.000,00 (070) \n84.000,00 (000) \n26.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 472.000,00 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nFR \n/ v \n-fàfXk. \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-%% \nDE AS DE /%tt?O DE 2006 \nES \n3390.39 \n.99 -Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 376.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 376.000,00 \nTOTAL R$ 5.128.265,48 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n200.000,00 \n202.900,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^^ \n2.698.265,48 \nSUB-TOTAL R$ 722.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4462 -Manutenção de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nFR \n363.000,00 (000) \n966.654,93 (025) \n45.100,00 (000) \n479.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n31.610,55 (025) \n200.000,00 (000) \n210.000,00 (000) \nFR \nR$ 507.000,00 (000) \nR$ 215.000,00 (000) \nFR \nR$ \nR$ \n50.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nFR \ni ^ \na . \n4/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HU3.10T \nDEAÕDE Ai itá) DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 800.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 222.000,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 84.000,00 \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 26.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 472.000,00 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^^R $ 76.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^376.000,00 \nTOTAL R$ 5.128.265,48 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Â%de r—a-L= de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nGovernador do Estado \nJosé \nSecretário defisTao^t f Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n•am,\n 5/J \n1K \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nj)ECRETO N.°JW \nDEfí^ DE At W?(p DE 2006 \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion c/Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}