{"files":[{"ato":{"id":16271,"numero":"24.095","dataCadastro":"2022-03-08T14:42:56.715204","dataAto":"2006-11-28T00:00:00","dataPublicacao":"2006-11-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.301.213,57 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24095,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTEvMjAwNl8yNC4wOTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16271}],"content":[{"idAto":"16271","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE, \nDECRETO N.°o%%%T \nDE.2? DE rrftá/ntotto DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 14.301.213,57 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n14.301.213,57 (quatorze milhões trezentos e um mil duzentos e treze reais e cinqüenta e sete \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á \nseguinte classificação: \n\n\n288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas \n\nSUB-TOTAL R$ 7.500.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ \n\n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ \n31.000,00 \n2.955.324,22 \n\n8.874,37 \n190.550,76 \nSUB-TOTAL R$ 3.804.092,88 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.41 -Contribuições \nSUB-TOTAL R$ 2.997.120,69 \nFR \nR$ 7.500.000,00 (023) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \nR$ 2.997.120,69 (001) \nTOTAL \nR$ \n14.301.213,57 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°JlOgr \nDE (2% DE Soifrnto^c) DE 2006 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n\nSEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.100,00 (000) \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n\nAtividade Exportadora \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\ndo Estado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n236910218.2442 -Manutenção do Banco de Dados do PRODUSERV \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\n\n226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diánas-Civil R$ 1.060,00 (000) \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n\nSergipe \nRP 06 -Grande Aracaju \n\n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n1.000,00 \n4.800,00 \n4.800,00 \n\n\n\n2.000,00 \n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(070) \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.vtó ^ \nDE \"W DE /ví?^Avtti^^) OE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n226650218.1445 -Banca Examinadora de Gestão de Qualidade \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236610081.1441 -Elaboração de Estudos/Pesquisas na Área de \nComércio e Serviços \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n2.640,00 \n1.000,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n3.000,00 \n1.397 347,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) \n061810045.1562 -Aquisição de EquipamentosTécnicos e Científicos \npará ACADEPOL \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 54.224,14 (025) \n061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas pará a SSP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 69.136,01 (025) \n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Policia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 84.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 107.000,00 (025) \n061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 53.389,45 (02 \nSUB-TOTAL R$ 368.749,60 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n178.947,16 \n600.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE/ \nDECRETO H.wJ%r \nDS 3i DE rSafen^ieO DE 2006 \n4/5 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nDO IDOSO \n082410065.8636 -Atendimento ao Idoso \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n500.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 15.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueíra - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nÍ67820269.3640 -Construção e Melhoramento de Estadas Vicinais \nE S 99 - Estado de Sergipe \nÍ490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3675 -Construção da SE-488, \nUmbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n1.323 947,16 \nR$ 100.000,00 \nR$ 500.000,00 \nR$ 1.336.693,30 \nR$ 3.804.092,88 \nR$ 812.113,65 \nR$ 1.142.011,24 \nFR \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \nR$ 600.000,00 (000) \nR$ 1.000.000,00 \nR$ 1.275.021,09 \nR$ 100.000,00 \nR$ 241.237,65 \n(000) \n(000) \nR$ 300.000,00 (000) \nRI IR-TrVTAI DC 11 011 iftá m \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WAT \nDE ^ DE jtôvéwatO DE 2006 \nTOTAL R$ 14.301.213,57 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de I^IJUJI^O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alvas do Nascimepio \nSecretário dej^stado^dóRIal^jamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Réis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nDécio Garcez Vieira Filhó \n• Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMana Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}