{"files":[{"ato":{"id":16305,"numero":"23.374","dataCadastro":"2022-03-08T14:43:46.220911","dataAto":"2005-09-09T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.465.796,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23374,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDkvMjAwNV8yMy4zNzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":16305}],"content":[{"idAto":"16305","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.°^if f \nDE 03 DE ctínfesiGKO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 21.465.796,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n21.465.796,00 (vinte e um milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e seis \nreais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â \nseguinte classificação: \n\n\nHUMANOS-SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e \npagamento de pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.500.000,00 (001) \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.465.796,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.965.796,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 12.500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 12.500.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 2.500.000,00 (001) \n3190.13 - Obrigações Patronais —-^R$ 2.500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 \nTOTAL R$ 21.465.796,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo Q /y^l\n R$\n 100.000,00 (047) \nm \nGOVERNO DE SERGIPE . , \nDECRETO N.\n0\n^\n37\n^ \nOE03 DEJ^?/wo^? DE 2005 \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 \n206060181.1352 - Projeto Califórnia - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RS 100.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações —^R$ 350.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 1.250.000.00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 06-Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.610.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500.000,00 \n\n206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido \nSergipano \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 215 796,00 \n4490.51 - Obras e Instalações ^„^R$ 3.390.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 20.215.796,00 \nTOTAL R$ 21.465.796,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OS de )Sfe—^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSirva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \n3/3 \n. ^ \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.V3 J7¥ \n0EÜ3 DEárú?sivzO DE 2005 \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nJosé Péricles Menezes de Oliveira \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}