{"files":[{"ato":{"id":16318,"numero":"24.874","dataCadastro":"2022-03-08T14:44:01.009018","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 44.408.192,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24874,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":16318}],"content":[{"idAto":"16318","conteudo":"a \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S^ \nDEÍ3 DE A/O^MBRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 44.409.192,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n44.409.192,00 (quarenta e quatro milhões quatrocentos e nove mil cento e noventa e dois reais), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000.000,00 (000) \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 7.000.000,00 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 14.709.192,00 (001) \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.500.000,00 (000) \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 300.000,00 (000) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 800.000,00 (003) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 11.000.000,00 (003) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.100.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 44.409.192,05\" \nTOTAL R$ 44.409.192,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 29.909.192,00 (000) \n4490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 14.500.000,00 (000)^ \nI SUB-TOTAL R$ 44.409.192,00 \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W? i \nDEÍ 3 DErJOVéMb^o DE 2007 \nTOTAL R$ 44.409.192,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 27 de novembro de 2007. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J 9 de O^C^^XMÍ^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n^A% ^ \" \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \nMaria Lúcia Oe Oliveira Falcon \nSecretária de psiado do Planejamento \nJáscirfento Lima \ni^Staop da Fazenda \nK( , JosêNXFernande^de Lima \nsecretário tié Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16318,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}