{"files":[{"ato":{"id":16321,"numero":"23.377","dataCadastro":"2022-03-08T14:44:04.006242","dataAto":"2005-09-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 8.318.012,66 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23377,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDkvMjAwNV8yMy4zNzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":16321}],"content":[{"idAto":"16321","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\nO233T7 \nDE) 3 DE ZeleMtoytO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 8.318.012,66 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.318.012,66 (oito milhões trezentos e dezoito mil doze reais e sessenta e seis centavos), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 35.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 2.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.535.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 650.000,00 (000) \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 728.560,00 (000) \n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 11.000,00 (000) \n123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \n/Â \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.37? \nDE/U DESttMtoaO DE 2005 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 213.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.682.560,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) \n103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (006) \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (027) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 500.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 3.617.452,66 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações „„„^R$ 383.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 383.000,00 \nTOTAL R$ 8.318.012,66 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n759.452,66 \n198.000,00 \n120.000,00 \n200.000,00 \n120.000,00 \n300.000,00 \n120.000,00 \n300.000,00 \n(006) \n(025) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3J?? \nDEj3 DE Serfí^navto DE 2005 \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 35.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 35.000,00 \n\n\n041220181.1177 -Pesquisa e Validação de Tecnologia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (047) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 762.000,00 (047) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (047) \n\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.138.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 175.000,00 (000) \n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 600.000,00 (000) \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) \n123620124.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 12.000,00 (000) \n123630127.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$/t/l ttf000,00 (000), \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3.39? \nÜEJÍ3 DE S^T^HK,VÍLC DE 2005 \n123630127.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 (000) \n123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 213.000,00 (026) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 29.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 14.560,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 56.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.682.560,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n103010025.8483 - Pagamento de prestadores de serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nw \n83.000,00 \n60.000,00 \n33.850,00 \n13.066,55 \n50.000,00 \n100.000,00 \n3.000,00 \n700.000,00 \n50.000,00 \n20.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n60.000,00 \n50.000,00 \n/õO.OOO,OO \n(025) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3J7? \nDE d3 DE Srfa/H a KO DE 2005 \n5/7 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103010103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -LitoralSul \n\nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 - Contribuições \n3350.43 - Subvenções Sociais \n4440.42 -Auxílios \n103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 - Contribuições \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103050105.8477 - Manutenção do programa Promoção à Saúde. \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n50.000,00 \n50.000.00 \n50.000.00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n703.097.21 \n91.000,00 \n50.000.00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n66.397,40 \n300.000,00 \n200.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \n16.000,00 (006) \n13.000,00 (006) \n10.000,00 (006) \n41,50 (006) \nSUB-TOTAL R$ 3.617.452,66 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7672 - Erradicação de casas de taipa \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \nFR \n000,00 (070) \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-\"-37? \nÜBJ3 DESsi^/nt3K0 DE 2005 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n082440071.7673 -Melhorias habitacionais \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 04 -Agreste \n3340.41 -Contribuições \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3350.41 -Contribuições \n3350.43 - Subvenções Sociais \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3340.41 -Contribuições \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3350.41 -Contribuições \n3350.43 - Subvenções Sociais \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n3350.43 - Subvenções Sociais \nRP 03 -Litoral Norte \n3340.41 -Contribuições \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3350.43 -Subvenções Sociais \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3350.43 - Subvenções Sociais \n/ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n12.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n12.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n6.000,00 \n10.000,00 \n8.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n1.000,00 \n6.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n16.000,00 \n6.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n18.000,00 \n17.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n17.000,00 \n7.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070)) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 37? \nDE^3 DE JWfma ^ DE 2005 \n7/7 \nRP 01 -Sertão \n3340.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \n3350.43 - Subvenções Sociais \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n083060070.8663 -Distribuição de refeições \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \nioa Jurídica \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n6.000,00 \n5.000,00 \n15.000,00 \n10.000,00 \n16.000,00 \n5.000,00 \n383.000,00 \n8.318.012,66 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cÍ3 de rZ%ZÍZZã de 2005; 184° da Independência, 117° da Repúbli \nica. \nArtemízio Ci \nSecretário de Estado^Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política/e Assuntos Institucionais \nEtólio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da AehCüTRha. do Abastecimento e da Irrigação \nna \na Saúde \nMaria Seima\" Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}