{"files":[{"ato":{"id":1636,"numero":"28.337","dataCadastro":"2022-03-07T15:46:44.790743","dataAto":"2012-02-01T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 1.300.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28337,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMDIvMjAxMl8yOC4zMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":1636}],"content":[{"idAto":"1636","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Wfê,jjy. \nDEJÇ. DEF6l/6%67^0DE2012 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt r - Fica aberto, a ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 \n(um milhão e trezentos mil reais), pará reforço d e dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\na\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir \nde03dejaneirode2012. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J\n6\n- de /^e^,i^ o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nJosé \nSecretário de Estado do \nZeca Ramos da SltveM \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° ffi- JQf \nDE J° VZfateRtRfípM ffljg, \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTf VALOR \n19000- SECRETARJA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nAtividade 19 122 0039 0535 Manutenção das atividades do convênio \n1TPS/INMETRO \n\n\n\nTOTAL 1 300 000.00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nntrai u u t atnuir c r^. \nDECRET O N- ^3Ô r \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nAtividade 19 122 0039 0535 Manutenção das atividades do convênio \n(TPS/INMETRO \n\n1.300 000,00 \n\nTOTAL 1.300 000.00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1636,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}