{"files":[{"ato":{"id":16389,"numero":"21.051","dataCadastro":"2022-12-26T11:00:31.666373","dataAto":"2002-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21051,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAwMl8yMS4wNTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":16389}],"content":[{"idAto":"16389","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JlOSi \nDE 0 3 DE O^UiL^ütO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 94.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n081220025.2436-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEAST FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 94.000,00 (000) \nTOTAL R$ 94.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n081220025.2436-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEAST FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 15.000,00 (000) \n. ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^ .05-1 \nDE 0 3 DE QU(te^^O DE 2002 \n3390.93 \n4490.52 \n-Indenizações e \nRestituições \n-Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 29.000,00 (000) \nR$ 94.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de ôáSUã^õ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nxZxf^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMari \nSecretário de Estado do \n\ns \nPl \nênio de ijíelo \nknejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernaridà^^res da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nIlka Regina Ribeirq Nery \nSecretária de Estado da Ação Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}