{"files":[{"ato":{"id":16397,"numero":"23.445","dataCadastro":"2022-03-08T14:46:24.941615","dataAto":"2005-10-26T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23445,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTAvMjAwNV8yMy40NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16397}],"content":[{"idAto":"16397","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO Wâã.m \nDE o ^ DE OotfutoKO DE 2005 \nTransformação de cargos em comissão \ne funções de confiança do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo — \nAdministração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \nincisos I e II, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração \nDireta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2005. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, olfí âc^3G^o âe ^05; 184° da Independência \n117° da República. \nO ESTADO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado-Chefe da^Gttsa Civil \nJofa Alves do Nasci \nSecretário da Estado \nw\nonwca e fassuntoslIA \noondenaçfo \nicionah \nU4-\ntcoafemos %jotreia Yiycat \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC \nTRNSFGElOlOOSa \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° 23 . W \nDEcfy? DE QurrkvtcO DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nA partir de 02 de setembro de 2005 \nSITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO LOTAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBO.LO \nQUANTI \nDADE \nVALOR- RS \nUITÀRIO GLOBAL \nLOTAÇÃO \nDiretor de Coordenadoria Especial \nEncarregado de Serviços Gerais \nAsse ssor-Ge raí par a Assuntos Técnicos e Administrativos \n\" ou suil or Tecm co-Administrativo \nConsultor Técnico I \nCCE-M \nCCE-07 \nCCE-05 \n\n\nI \n\n\n577,05 \n\n\n577,05 \nGE \nGE \nGE \nTOTA L TOTA L 305 \n\nGE - Governadoria Estadual \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}