{"files":[{"ato":{"id":16405,"numero":"21.825","dataCadastro":"2022-03-08T14:46:36.119092","dataAto":"2003-05-06T00:00:00","dataPublicacao":"2003-05-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21825,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDUvMjAwM18yMS44MjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16405}],"content":[{"idAto":"16405","conteudo":"f!3b \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,° dJ .?JS \nDE OÉ DE M$J?O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 2.800.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 2.800.000,00 ( dois milhões oitocentos mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n101220025.8362-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \nPúblico e Entidades \nFilantrópicas \n4450.42 -Auxílios R$ 2.500.000,00 (000) \nTOTAL R$ 2.800.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n\nFES \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \nPúblico e Entidades \nFilantrópicas \nIV ?A \n, • \nX \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°^\" ^ \nDE Qb DE M4-T° DE 2003 \nFR \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 2.500.000,00 (000) \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) \nTOTAL R$ 2.800.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições era contrário. \nAracaju, $é de Ovnzve- de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \n, . .„.. . FILHO \nÍOVERNAppir DO JteTADO \nAntônio Carlos BoMges Fifeire \nSecretário de Estado do Planejaiuenip e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos^ de Andrade \nSecretário de -Estado!da Fazenda \nEduardo Alves do Amorim \nSecretário de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}