{"files":[{"ato":{"id":16408,"numero":"30.955","dataCadastro":"2022-03-08T14:46:43.705474","dataAto":"2018-02-01T00:00:00","dataPublicacao":"2018-02-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispoe sobre reabertura de Credito Especial para reforco de dotacoes orcamentarias consignadas no vigente orcamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30955,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMDIvMjAxOF8zMC45NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16408}],"content":[{"idAto":"16408","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE  \nDECRETO Nº 30.955 \nDE    1º   DE     FEVEREIRO      DE 2018 \n \n \nDispõe sobre reabertura de Crédito Especial \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto no § 2º do art. 152 da Constituição Estadual, \nna Lei nº 8.354 de 20 de dezembro de 2017, na Lei (Federal) nº 12.594 de 18 de \njaneiro de 2012, e na Lei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014. \n \nD E C R E T A \n \nArt. 1º Fica reaberto, crédito especial, no valor de R$ 386.675,00 \n(trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais), em conformidade \ncom o art. 152, § 2º da Constituição Estadual, para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme  Anexos I e II, deste \nDecreto. \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   1º  de    fevereiro    de 2018; 197º da Independência e 130º \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nRosman Pereira dos Santos \nSecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Fazenda \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado do Governo \n \nmdsb                         Dispõe 01220120178 \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2018 \n \n \n \n \n \nANEXO I  \n(REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL) \n \n \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                        ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE \nSOCIAL 2018    EM R$ \nESPECIFICAÇÃO \n                          RECURSO DE TODAS AS \nFONTES \n      FONTE VALOR \n \n \n\nASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS \nHUMANOS \n\ndo Trabalho e dos Direitos Humanos \nAtividade:                           08.243.0011.2462 - Capacitação de Profissionais \ndo SINASE                         \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes                                                          0101 \n386.675,00 \n   31.550,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes                                                          0224 355.125,00 \n \nTOTAL          386.675,00 \n \n \nANEXO II  \n(ANULACÃO DE DOTAÇÃO) \n \n \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                        ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE \nSOCIAL 2018    EM R$ \nESPECIFICAÇÃO \n                          RECURSO DE TODAS AS \nFONTES \n      FONTE VALOR \n \n \n\nASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS \nHUMANOS \n\nAtividade:                           08.244.0011.2005 - Ações Emergenciais de \nProteção e Defesa Civil                         \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes                                                          0224 \n355.125,00 \n355.125,00 \n\ndo Trabalho e dos Direitos Humanos \nProjeto:                           08.422.0011.2026 - Atendimento a Mulher por \nMeio de Unidades Móveis                         \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes                                                          0101 \n31.550,00 \n31.550,00 \n \n \nTOTAL         386.675,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16408,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}},{"idAto":16408,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}