{"files":[{"ato":{"id":16410,"numero":"26.981","dataCadastro":"2022-03-08T14:46:50.153083","dataAto":"2010-04-06T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Prorroga o Decreto nº 26.465, de 23 de setembro de 2009, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, que constitui Comissão de Reclassificação dos Servidores Públicos Civis do Sistema de Segurança Prisional do Estado de Sergipe, integrante da estrutura orgânica dessa Secretaria, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":26981,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDQvMjAxMF8yNi45ODE=.pdf","consolidado":false,"idAto":16410}],"content":[{"idAto":"16410","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âC 9 SI \nDE 06 DE f)fbftTÁ, DE 2010 \nProrroga o Decreto n°. 26.465, de 23 de \nsetembro de 2009, da Secretaria de Estado da \nJustiça e da Cidadania - SEJUC, que constitui \nComissão de Reclassificação dos Servidores \nPúblicos Civis do Sistema de Segurança \nPrisional do Estado de Sergipe, integrante da \nestrutura orgânica dessa Secretaria, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDE CRETA: \nArt. 1° Fica prorrogado o Decreto n°. 26.465, de 23 de setembro de \n2009, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, por mais 06 \n(seis) meses, que constitui Comissão de Reclassificação dos Servidores Públicos \nCivis do Sistema de Segurança Prisional do Estado de Sergipe, integrante da \nestrutura orgânica dessa Secretaria. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 24 de março de 2010. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, (%T de O^jJ) de 2010; 189° da Independência c 122° da \nRepública. ^ \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \n^nrdt$faãTigí^rrdr^ \nSecretário d^Sstado da Justiçoso da Cidadania \nJoão Elesco de Mendonça \nS^tyttúr^o dp Fétido dr fvrrrTnu^ \nPRORROGA/352010 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16410,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}