{"files":[{"ato":{"id":16419,"numero":"21.772","dataCadastro":"2022-03-08T14:47:09.333131","dataAto":"2003-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21772,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDQvMjAwM18yMS43NzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":16419}],"content":[{"idAto":"16419","conteudo":"•r \n.^i. - -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K° S177Z \nDE ii DE Ata^rc DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 165.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nv, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nDE SERGIPE \n\nDE SERGIPE \n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar FR \n3190.17 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Militar R$ 165.000,00 (001) \nTOTAL R$ 165.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber; \n\nDE SERGIPE \n\nDE SERGIPE \n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar FR \n3190.12 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Militar R$ 165.000,00 (001) \nTOTAL R$ 165.000,00 \nsua publicação.\n n\n , ., \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \n^ \nJÜ \n./. \n,SS \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°él??l \nDE M DE fli^JC DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2003; 182- da Aracaju, ^i de ok^c^ \nindependência e 115- da República. \nJ\n1V \nAntônio Carlos \nSecretário de Estado do PlamejamJ \nESTADO \nrges Freire \nto B da Ciência e Tecnologia \nHax José/Vasconcelos de Andrade \nSecretário de\"\"Estado da Fazenda \nOsvaldo \nComandante-Geral da Poli \nem exercido \nBezerra \nMilitar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}