{"files":[{"ato":{"id":16495,"numero":"23.133","dataCadastro":"2022-03-08T14:49:10.166463","dataAto":"2005-03-04T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.369.631,87 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23133,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMDMvMjAwNV8yMy4xMzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":16495}],"content":[{"idAto":"16495","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?J3.l33 \nDE 6 4 DE ^^c ^ DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.369.631,87 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506. de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.369.631,87 (três milhões trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e o intenta e \nsete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECO \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nFR \nR$ 400.000,00 (000) \n\n\n206310209.4237 \nRP \n3390.14 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \nRP \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.30 \nRP \n3390.14 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \nRP \n3390.14 \n3390.39 \n3390.30 \n3390.36 \nRP \n.04 \n.02 \n.03 \n.06 -\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Prestar Assistência Técnica a Produtores em Área de \nAssentamentos \n-Agreste \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Baixo São Francisco \n-Diárias-Civil \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Material de Consumo \n-Litoral Norte \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nLitoral Sul \n-Diárias-Civil \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nSertão \n400.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n10.300,00 \n3.700,00 \n18.500,00 \n300,00 \n6.500,00 \n1.000,00 \n500,00 \n1.000,00 \n36.000,00 \n4.000,00 \n22.000.00 \n700,00 \n2.200,00 \n600,00 \n4.500,00 \n6.000,00 \n30.000,00 \n17.500,00 \n5.500,00^, \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025). \nJvZ \n\n.2-\n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3J33 \nDE^TD E /hMLZO DE 2005 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n3390.36 \n-Diárías-Civil R$ 4.000,00 \n-Material de Consumo R$ 400,00 \n• Material de Consumo R$ 12.500,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.500,00 \nSUB-TOTAL R$ 221.400,00 \n\n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ 1.704.180,33 \n\n\n\nES \n3390.36 \n\nES \n3390.36 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-POLÍCIA CML \n\n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nestratégicas para a SSP \n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \nFR \nR$ 469.920.00 (000) \nR$ 1.080.090,00 (025) \nR$ 154.170,33 (000) \nFR \nR$ 300.000,00 (025) \nR$ 150.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 450.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3749 -Construção da ponte sobre o Rio Real \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.93 -Indenizações e Restituições \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (020) \n23.558,75 (020) \n410.492,79 (020) \nR$ 60.000,00 (000 \nSUB-TOTAL R$ 594.051,54 \nfi \nX \n3/6 \nS-\nGOVERNO DE SERGIPE \nJDECRETO H.°á3-Í33 \nDE ^ 7 DE filfifiLOO DE 2005 \nj \nTOTAL R$ 3.369.631.87 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300 000.00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000.00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRQfSE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n206030201.4245 -Prevenção, controle e erradicação de pragas e \ndoenças das culturas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206040201.4246 -Manutenção da área livre de febre aftosa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n\n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares pará \nintegração ao desenvolvimento sustentável \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo Sôo Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 03-Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 06-Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.400,00 \n\n5.000.00 \n15.000,00 \n\n30.000,00 \n\n15.000,00 \n10.000.00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n15.000,00 \n10.000,00 \n3.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000.00 \n221.400.00 \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3./33 \nDE(/ f DE /KáíLCO DE 2005 \n123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3340.41 -Contribuições \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 05 -Grande Aracaju \n3340.41 - Contribuições \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 03 -Litoral Norte \n3340.41 -Contribuições \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 01 -Sertão \n3340.41 -Contribuições \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n123620124.1387 -Aquisição de acervos bibliográficos para o Ensino \nMédio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123620124.1400 -Aquisição de Equipamentos para as Unidades do \nEnsino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações \n\n121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e \nmunicipais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n11.700,00 (000) \n38.730,00 \n16.950,00 \n62.850,00 \n27.500,00 \n116.800,00 \n51.100,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 89.570,00 (000) \n1.540,00 \n53.180,00 \n(000) \n(000) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 161.920,00 (025) \nR$ 95.620,00 (025) \nR$ 211.200,00 (025) \nR$ 140.800,00 (025) \nR$ 133.760,00 (025) \nR$ 133.760,00 (025) \nR$ 36.380,00 (025) \nR$ 66.650,00 (025) \noa Jurídica \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n21.920,00 (000) \n17.230,00 (000) \n65.400,33 (000) \n11.460.00 (000) \n6.160,00 (000) \n32.000,00 (000) \n1.704.180,33 /i^ \n5/6 \n- ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 Á33 \nDE OTDE /vítreo DE 2005 \n/ \n\nPÚBLICA \n\n061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos pará \nAcadepol \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n061810061.1552 -Reforma de delegacias \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n\nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) \n061810061.1556 -Construção de sedes para os Institutos de Perícias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 450.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3762 -Construção da SE-100. Pirambu/Foz do Rio São \nFrancisco \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 534.051,54 (020) \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 594.051,54 \nTOTAL R$ 3.369.631,87 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, õr de o^-ou^e^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3/33 \nDEíÍTDE \"ItítcO DE 2005 \nívemiper do Estado \nSérgfe Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Pazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nEtólio \nSecretário de Estado da Ai \nio\"deCar^ \narvalhõf rado \n, doAbastecimer da Irrigação \níndberg Gondim de\n1\n Lucena \nSecretário de Estado^Educação \nLuiz Antoniete Araújo Mendonça \níecretáriadéttstado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}