{"files":[{"ato":{"id":16505,"numero":"29.565","dataCadastro":"2022-03-08T14:49:24.98483","dataAto":"2013-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2013-10-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 7.613.426,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29565,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAxM18yOS41NjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16505}],"content":[{"idAto":"16505","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETON ° êl3-^h9 \nD E á^D E OVÍOàRO DE 2013 \nAbre a Ôrgào(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da \nLei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgôo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 7.613.426.00 (sete \nmilhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i$teQÜJyQtote 2013:192° da Independência e 125° da República. \nJACKSpfi HRRETO DE UMA \nGOVERNADOR DO ESTADO. \nCERClCIO \nSecretário de Estado do Pl mérito e Gestão, Em Exercício \nSecretário de Estado de Governo \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nESPECIFICAÇÃO \nGOVERNO DE SERGIPE v-X^-C \nDECRET O N° 4?3^ã? O aV \nD E ft.ToE O t/fl/CflODE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^EMRJ . \nRECURSOS OE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n28000- POLÍCIA MILITAR OO ESTADO OE SERGIPE \n\nAtMdada 06 ie í 00421WI Gastão da Pattaoana 1.426,80 \n3390.00 -OutotDtspaGatCorrenM 0270 142S.00 \n24080-SECRETARIA DE ESTADO OAINFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n26M3 Dapaftwnanlodalnin^ainitiiraRodovIéilaakSwvlpa \nProjeto 26 7W00l80272Cwianx^daviaPanma8il(UnnaVama1ha)dt 34.8S1.26 \nügaçko o t SR-23S\n1\n Rodovia Sa^SO(Rodowia dos \nNaufraga) \n\nFYOH)K 26762OOt8.O278ConttueaodaRoODvisSE-16O.rr0tfio \nSKWDw)M paatora \n\nProcto- 2S.T^W1807WDaaapiopnaoSMaln9anoaoAM \n4.4.9000 -Imwtmantoa \nAtMdsda 26 782 0018.0879 Comanscto a Restauração Rodoviat \n\nAuvtOWe 2678200t80600Raalttac8o4aEsluDMaPn3jatos \n\nAtWidada 26 122 0018 0733 Mamitat ^ da Frota ^Valo^.Eoufrarnenloa \nt màqunaa dc OERÍSE \n3.3 W 00 - Ceifeis Dassesaa Cenanto \nASwdadr Z612200M.O(08Manutar^8odoaSarvlçoaAdiiAwa^iraaa \nFnanoeirat \n\nOp Eapatíal 288410054 18MPao^irwrrto^Dh^da^Raftnafioamarito \n\n\n\n\n\n012C \n\n\n\n\n1.888.00 \n1689.00 \n439.000,00 \n150000.00 \n1.413489.74 \n1.413459.74 \n100.006.00 \n100.000,00 \n7184100,60 \n718000.00 \n262.000,00 \n282000.00 \n2X080,00 \n22000.00 \n\nAiMdada 16122 0044 0267 Manuttnçto dos Sêntçam AflmravaOvoa 80.OM.00 \nAtividade. \nAOMdada \nABvWKlé \nADviOade. \n330)0 0 -OumDaapaaaaCanaiMa \n\n\n\nHaMft o \n4690.00 -AfnoAzaçOodeDiVMM \n\nREFIS \n4.69000 -AmoAzaçBddaOMda \n\n\nTOTAt \n\n\n\nQ1C1 \n\n80.000.00 \n288.890.08 \n\n298.006.80 \n250.000.00 \n30.0M.O6 \n\n4490.000,06 \n\n7.813,436.90 \nPROGRAMAÇÃO AM! IA! PF TRABALHO \nESPECIFICAÇÃO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N\" $3-?€? \noBjfDEú(/rveno DE 2013 \nANEXO H \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n—ftBCAUEMTO FISCAL E PA SCfiURIDADE SOCIAL 20,3 EM RS \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE^^^ ^ \nAS FONTES \nVALOR \n\n\nProtalo Mi22O0iritUAporaaimptalsçSoteCain(iiKUf¥vvnlUriO(M \nLagarb \n44.9000 -InvaBtmntoa 0120 \nPrapto Od 12200171671 Elaboração da EttudoasProlitta \n3.3.9000. • CMnM OMptt M COMUM 0120 \n17000- SECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nAlnndêOe 20122 0037.1223 Radamanto 04 Pessoal ABvo \n\n\n270000.00 \n\n202.000.00 \n\n1400090.00 \n1400000,00 \nAtvtfsda 20 607 0037 1046 Manutaneto do Perlmelro Irnoado CaWomia 24004000 \n\nAthndacto 20 607.0037.1046 Manutenção do Petlmatro imoado da RJMra \n\n2SMQ- POLÍCIA HIUTAR DO ESTADO DE SERG K \n\nAilvtdade \nAtMdede \n06.126 00421404 Qeettoda Tecnologia da WbrmeçAo \n\n\n3.39000 -OumOaapaaaa Correntes \nAlnmdeda K18100421490 AauWcêo 04 AfM4W6élkC4 \n3.3 90 0v.-Our o Deepeees Correntes \n\n26000- SECRETARIA OE ESTADO DA WFRA1STRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nAtMdeds 26 122 0044 9922 F?o^nwntQ. de Pessoal Átavo \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n2094)00,00 \n200000.00 \n200.000.04 \n\n1424.04 \n\n$10000.04 \n\n260000,00 \n22.000,04 \n\nAawdscM 16 122 0044 0750 ObngecOes com o SFH - Sistema Fitencerode \nHobMocmo \n40.000,00 \n\n\nHaMeçao \n\n\n\n33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n\nAUwdada-\nAiMdada \n\n\n\n60000,00 \n120000,04 \n120000,00 \n3JI10.000.04 \n\nD \nQOVt\"MO OE SERGIPE ., \nDECRETO W tf 3- P^ P \nDEjgfbE 0077^0^2013 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nPICENO 23 0M0023.0i27Cornpiafmntacao(la$BvlÍzaçloTuriaticada \nChSadACte Aracaju- 4 Etapa (PRODETUfMND) \n\nProjeto 234M.ff^14^DMrantodoMMMaancvm(PROOEnjft-\nBID) \n\nProcto 23$% 0051 1W7Mm)lmanla(êoaaSad$dMÓ^kaQaaloim$ \nEstaduais 9o Turtomo (PfiOOeTUR - BIO) \n4-4flO,QO.-lnvwttiwtai^^^^^^^^^^^^^^ — \n— ^^.^^ ^ —^„^ TOTAL \n012O \n\n\nmoM,oo \n230000.00 \nntxm,oo \n\n400.000,00 \n400000.00 \nTtn-438.00 \n^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16505,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}