{"files":[{"ato":{"id":16533,"numero":"23.951","dataCadastro":"2022-03-08T14:49:56.526274","dataAto":"2006-08-25T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.352.952,85 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23951,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDgvMjAwNl8yMy45NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":16533}],"content":[{"idAto":"16533","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MM\nL \nDE^\"D E $GOSTt) DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.352.952,85 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.352.952,85 (cinco milhões trezentos e cinqüenta e dois mil novecentos e cinqüenta e dois reais e \nointenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n\n\n\nES \n3190.11 \n3390.30 \n3390.39 \n3390.93 \n3390.33 \n3390.14 \n3190.13 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n\n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Indenizações e Restituições -\n- Passagens e Despesas com Locomoção I \n-Diárias-Civil ^hh \n-Obrigações Patronais ii / \nFR \n75.000,00 (001; \n75.000,00 \nFR \n100.000,00 (025) \n100.000,00 \nFR \nR$ 768.000,00 (000) \n768.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR $ \n800.000,00 \n10.000,00 \n150.000,00 \n55.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n•^nn nnn nn \n(001) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n/nn-n \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°itftl \nDE 15 DE QéOSTV DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n1.355.000,00 \nFR \nR$ 3.054.952,85 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n3.054.952,85 \nTOTAL R$ 5.352.952,85 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas \nFR \nR$ 75.000,00 (001) \n\n\n041220085. \nES \n4490.51 \n\n185440190. \nRP \n4490.51 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n1132-Parcerias Inovativas \n....99 -Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \n-SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS \n\nAdutora do Agreste \n....04 -Agreste \n-Obras e Instalações \n75.000,00 \nFR \nR$ 3.054.952,85 (025) \nR$ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 3.154.952,85 \n\n\n041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nFR \nR$ 768.000,00 (00 \nSUB-TOTAL R$ 768.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n;\n 195730199.4190 - Difusão de Tecnologias \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n3390.36 \nRP \n3390.30 \n.01 \n- Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Sertão /j \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n1.500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 13JH \nDE^TD E PtâO$rO DE 2006 \n3/4 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz. \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas \n3390.14 -Diárias-Civil \n\nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 8.000,00 (001) \nR$ 100.000,00 (000) \nR$ 55.000,00 (000) \nR$ 80.000,00 (001) \nR$ 85.090,00 (000) \nR$ 500.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n100,00 (000) \n100,00 (000) \n10,00 (000) \n100,00 (000) \n6.500,00 (000) \n500,00 (000) \n1.000,00 (000) \n100,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.355.000,00 \nTOTAL R$ 5.352.952,85 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âf de OAtáfc de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alv, \nSecretário \nejá rn en to \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-23.^1 \nDE^Í\"DE MtéJV( DE 2006 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado pa Fazenda \nJuvêncio José \nSecretário de \n^ Oliveira \nGoverno \nARur Sérgio (Jé Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura; do Abastecimento e da Irrigação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}