{"files":[{"ato":{"id":16547,"numero":"23.705","dataCadastro":"2022-03-08T14:50:19.724041","dataAto":"2006-03-10T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e Transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23705,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDMvMjAwNl8yMy43MDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16547}],"content":[{"idAto":"16547","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NVA%ZT \nDE JÓ DE MfiKcO DE 2006 \nTransformação e Transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRETA \nArt. I\no\n. Ficam transformados e Transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único \ndeste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, retroagindo seus efeitos a I\no\n de março de 2006. \nArt. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ffl de e^^^-\n7\n^4e\n/\n2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República. \n^AlfáátyEfFILHO \nroVERNÀDOR^DO ESTADO \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza \ne da assistência Soch \nem Exercício, \nFlávilí/Concdjção de OU^eira^eto \nSecretá/ib de EéUdo-Chtf$dãlCasa Cii \nSecretária de Estado de Gbvt \nSKíMA \nTRNSF.SECPAS2 \niXMEKNOt,EhPKiiirg \nDECRETO N° ^3.^0^ \nDE^(? DE Piasco DE 2006 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nDiretor de Serviço 1 \n•Assessor Técnico I \nConsultor Administrativo II \nConsultor Administrativo III \nEncarregado de Serviços I \nSIM-\nBOLO \nCCS-08 \nCCS-08 \nCCE-02 \nCC E-01 \nFCO-04 \nTOTA L // \nQUAN \nTI \nDA DE \n\n\nOi / \n\nVALOR-R S \nUNITÁRIO \n243,38 \n243,38 \n276,99 \n180,81 \n\"\"N. 26,77 \nGLOBAL \n243,38 \n243,38 \n276,99 \n180,81 \n26,77 \n971,33 \nLOTAÇÃO \nSECPAS \nSECPAS \nSECPAS \nSECPAS \nGE \n-\nA Darlir de 1\" de marco de 2006 \nSITUAÇÃ O ATUAL \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nDiretor de Coordenadoria \nAssessor Técnico-Administrativo 1 \nChefe de Seção \nEncarregado de Serviços III \nEncarregado de Serviços Gerais \nSIM-\nBOLO \nCCS-II \nCCS-10 \nFCO-09 \nFCO-02 \nFCO-01 \nTOTA L \nQUAN \nTI \nDADE \n\n\n\n\n\n\nVALOR-R S \nUNITÁRIO \n520,79 \n365,04 \n54,77 \n17,04 \n12,17 \nGLOBAL \n520,79 \n365,04 \n54,77 \n17,04 \n12,17 \n969,81 \nLOTAÇÃO \nSECPAS \nSECPAS \nSECPAS \nGE \nGE \nECPAS - Secretaria de Estado do Comi \nE -Governadoria Estadual \nà Pobnnía e da Assistência Social \nMMA \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}