{"files":[{"ato":{"id":1657,"numero":"23.793","dataCadastro":"2022-03-07T15:47:06.985003","dataAto":"2006-05-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23793,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDUvMjAwNl8yMy43OTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1657}],"content":[{"idAto":"1657","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO fi°J3.?S3 \nDE Oi DE wnxQ DE 2006 \nTransformação de cargos em \ncomissão e funções de confiança do \nQuadro de Pessoal do Poder \nExecutivo - Administração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, \nVII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. \n62, incisos I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRETA \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão e funções \nde confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração \nDireta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de abril de 2006. \nArt. 3°, Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0% de c^^ ° de 2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República. \nfctÍLHO \nDO ESTADO \nFlávio íâoncei$ão de Oliveira Neto \nSecretário de Estaâo-Chefe da Casa Civil \n/ Maria Selima Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à \npobreza e da Assistência Social, \nem exercício, \njuvêncio JosePaspospe Oliveira \nSecretário de Etffydode Governo \nTRANSF SECPAS3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\n0\n^\n5\n 9-93 \nDE 0% DE W/KCO DE 2006 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAuxiliar Técnico-Admini atrativo 1 \nChefe de Seção \nEncarregado de Serviços II \nSÍMBOLO \nFCO-I2 \nFCO-09 \nFCCMI3 \nTOTA L \nQUANTI \nD ADÊ \n\n\n\n\nVALOR - RS \nÜNÍTARJO \n103,44 \n54,77 \n21,90 \nGLOBAL \n206,88 \n54,77 \n43,80 \n305,45 \nLOTAÇÃO \nSECPAS \nSECPAS \nSECPAS \nSITUAÇÃ O NOV \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Técmco-Administrativo II \nSÍMBOLO \nCCS-09 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\nA partir de 1° de abril de 2006 \nA \nVALOR-RS \nu r r ARI O \n304.20 \nGLOBAL \n304,20 \n304.20 \nLOTAÇÃO \nSECPAS \nSECPAS - Secretaria de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}