{"files":[{"ato":{"id":16585,"numero":"23.675","dataCadastro":"2022-03-08T14:51:11.683098","dataAto":"2006-02-16T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23675,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDIvMjAwNl8yMy42NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16585}],"content":[{"idAto":"16585","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N°tóé? r \nDE Afp DE f6r\"6f,ma? DE 2006 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo — Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \nincisos I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n- Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de fevereiro de 2006. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ifa de ÂÁ^i^^ / de 2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República. U \nO/ALVES^FIIMO \n^éÓVEÀj^ADOR DO ESTAi \nFlávio Utoncáíção de QfliteiprNeto \nSecretária/de E^tado-Chej^d^CMsa Civil \nIfcowínmsCoVTeiar^alcao \nSecretário de Estado de Governo/ \nJRNC \nTRNSF GE7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°flC.^v \nDE ÁÇ DE ú?tewxno DE 2006 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nA partir de 1\" de fevereiro de 2006 \nSITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO \nQUANTI \nDADE \nVALOR. RS \nUNITÁRIO GLOBAL \nLOTAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO \nQUANTI \nDADE \nVALOR . RS \nUNITÁRIO GLOBAL \nLOTAÇÃO \nConsultor Técnico I \nAssessor Técnico-Adm ilustrativo I \nAssessor Técnico-Administrativo! \nAssessor II \nOficial de Gabinete \nCCE-05 \nCCS-10 \nCCS-10 \nCCS-04 \nCCS-02 \n577,05 \n365,04 \n365,04 \n109,51 \n85,18 \n577,05 \n095,12 \n365,04 \n109,51 \n85,18 \nGE \nSEED \nGE \nSECC \nSECC \nAssessor Executivo \nAssessorTécnico-Operacional UI \nEncarregado de Serviços IH \nEncarregado de Serviços Geras \n\n365,04 \n17,04 \n12,17 \n\n1095,12 \n17,04 \n12,17 \nGE \nGE \nGE \nGE \nTOTA L 2 231,90 2 231.30 \nGE - Governadoria Estadual \nSECC - Secretaria de Estado da Casa Civil \nSEED - Secretaria de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}