{"files":[{"ato":{"id":16595,"numero":"24.940","dataCadastro":"2022-03-08T14:51:23.900116","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.075.237,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24940,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45NDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":16595}],"content":[{"idAto":"16595","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°a?-3^0 \nÜEX DE pecetíôfio DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.075.237,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.075.237,00 (quatro milhões setenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 384.097,00 (003) \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 1.112.172,00 (003) \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 2.578.968,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 4.075.237,00 \nTOTAL R$ 4.075.237,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 12.181,00 (025) \n123610110.1389 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações M- R$ 90.000,00 (025) \nA \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^ W \nDE^DEJ%ZfWBM O DE 2007 \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n123620110.1387 - Aquisição de Acervo Bibliográfico pará o Ensino \nMédio \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610045.8381 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e \nMunicipais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.324,00 (003) \n123610110.7392 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 121.400,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 114.000,00 (003) \n123610110.7393 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 245.000,00 (003) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 245.000,00 (003) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n5.000,00 \n\n28.000,00 \n22.916,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n26.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nir \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°W-fyO \nDEÍ 6 DEDÇZéfABfiQ DE 2007 \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 245.000,00 (003) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (003) \n123610110.8382 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nás Escolas - PROFIN \nRP 04 -Agreste \n3350.41 - Contribuições R$ 56.922,00 (003) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3350.41 -Contribuições R$ 31.435,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições R$ 61.383,00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições R$ 30.750,00 (003) \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições R$ 64.710,00 (003) \n123610110.8383 -Transporte Escolar pará os Alunos do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3340.41 -Contribuições R$ 388.764,00 (003) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 257.586,00 (003) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3340.41 -Contribuições R$ 67.068,00 (003) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.200,00 (003) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 56.989,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3340.41 - Contribuições R$ 95.388,00 (003) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.866,00 (003) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.500,00 (003) \nRP 03 -Litoral Norte \n3340.41 - Contribuições R$ 90.883,00 (003) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.444,00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições R$ 349.116,00 (003) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.431,00 (003) \nRP 01 -Sertão \n3340.41 -Contribuições R$ 206.613,00 (003) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 51.652,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 4.075.237,00 \nTOTAL R$ 4.075.237,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \n/ \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^f H\n€ \nDE^DEÍ?6f^tt(3f?C DE 2007 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,^ de (!WtuíU-c? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nJeliváído Cfiagas Silva \nGovernador do Estado, em Exercício \n-Guilherme lAalaRebouças\n ! \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nscfm^nto Lima \ndo da Fazenda \nr I José^^ernandes deCüma \n\"Secretário de^Estado da Educação \n) \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16595,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}