{"files":[{"ato":{"id":1660,"numero":"21.058","dataCadastro":"2022-12-26T10:53:44.728683","dataAto":"2002-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21058,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAwMl8yMS4wNTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":1660}],"content":[{"idAto":"1660","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M.Os? \nDE Ú3 DE OvCfuxmO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 995.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060121.2275-Programa de Alimentação \nEscolar FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 735.000,00 (026) \n3390.41 -Contribuições R$ 260.000,00 (026) \nTOTAL R$ 995.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.2271-Manutencáo do Programa de \nMelhoria e Expansão do \nEnsino Médio - PROMED FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 96.327,19 (025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V/.05? \nDE 0$ DE OLettmiO DE 2002 \n123630127.2259-Manutenção do Programa de \nReforma da Educação \nProfissional/PROEP \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n-Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil \n-Diárias - Civil \n-Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n-DEPARTAMENTO DE \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060121.2275-Programa de Alimentação \nEscolar \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL \n3190.16 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n\nR$ 200.000,00 (025) \nR$ 300.000,00 (025) \nR$ 30.000,00 (026) \nR$ 60.000,00 (026) \nR$ 200.000,00 (026) \nR$ 20.000,00 (026) \nR$ 50.000,00 (026) \nR$ 38.672,81 (026) \nR$ 995.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju , ^3\n de\n Q^ZSZG de 2002; 181- da \nIndependênci a e 114- da República. \nxf ^ \n/i. \nMarcas \nSecretário de Estado do \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAntônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U X)s% \nDE 05 DE fy(JtftiliteO DE 2002 \nFernando^5ôapfes da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Bi \nSecretário de Estado da \nféto Socorro \nlucação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}