{"files":[{"ato":{"id":16633,"numero":"23.577","dataCadastro":"2022-03-08T14:52:19.145481","dataAto":"2005-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas e dos Fundos, para o Exercício de 2006.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23577,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMTIvMjAwNV8yMy41Nzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":16633}],"content":[{"idAto":"16633","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WJ3.59? \nDES^ DE y^nr^^^O DE 2005 \nAprova os Quadros de Detalhamento da Despesa do \nPoder Executivo, das Autarquias, das Fundações \nPúblicas e dos Fundos, para o Exercício de 2006. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o \ndisposto no Art. 107 da Lei Federal N° 4.320, de 17 de março de 1964; e tendo em vista o que consta \nda Lei N° 5.782, de 22 de dezembro de 2005, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá \nprovidências correlatas, \nDECRETA: \nArt. 1°. Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades \nOrçamentárias do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Publicasse dos Fundos, para o \nExercício de 2006, de conformidade com os Anexos que acompanham ^t e Decrfito e com o qual são \npublicados. \nArt. 2°. As alterações decorrentes da abertura e reabertura dei créditos adicionais \ndevem integrar os Quadros de Detalhamento da Despesa, aprovados na forma desce Decreto, os quais \nficam, então, automaticamente modificados, independentemente de nova/publicação no Diário Oficial. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O H°Jti.5??-\nDE ^ DE ??e^suitO DE 2005 \nRepública. \nArt. 3°. Este Decreto entra em vigor a partir de I\no\n de janeiro de 200§, \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AI- de ó^^S^ o de 2005; 184° da Independência e li7\no\n da \nFILHO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSérgio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nObservação: Este Decreto, juntamente com os Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias do \nPoder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas e dos Fundos, dos Anexos a que se refere o seu \nart. 1\no\n, serão publicados em Edição Especial ou Suplementar deste Diário Oficial do Estado. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}