{"files":[{"ato":{"id":16637,"numero":"23.880","dataCadastro":"2022-03-08T14:52:23.60968","dataAto":"2006-07-05T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23880,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDcvMjAwNl8yMy44ODA=.pdf","consolidado":false,"idAto":16637}],"content":[{"idAto":"16637","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°,ZJW \nDE Q^XHtJfcuio DE 2006 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n- Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de junh o de 2006. \nArt. 3°, Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ú^áe^J^ÍLo de 2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República. \nIO ALVES/FILHO \nrOYERNADOR DO ESTADO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado^Chefe da Casa Civil \nEtélio défCarvall o Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica \ne da Modernização Administrativa \nJuvêncio JoséBdsposde Oliveira \nSecretária^híEsihdo de Governo \nJRNC \nTRNSFSEGAÍAD \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°Á3.S%0 \nDE $TDE zfcuXMO DE 2006 \nANEXtTUNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSTTUAÇA O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAdministrador de Programas e Projetos Especiais \nSecretário III \nSÍMBOLO \nCCS-16 \nFCO-07 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \n\n42,60 \nGLOBAL \n\n42,60 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD \nGE -\nA partir de 16 de junho de 2006 \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n\"ons ultor Técnico 1 \nAssessor Técnico-Operacional 1 \nAuxiliar Técnico-Adminiatrativo III \nStMBO,LO \nCCE-05 \nCCS-I2 \nFCO-08 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\n\nVALOR-RS \nLITAR IO \n577.05 \n898,00 \n48.67 \nGLOBAL \n577,05 \n1796,00 \n48,67 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD ^ \nSEGMAD „ \nGE \nSEGMAD - Secretaria de Estado da-Gestao Estratégica e da Modernização Administrativa \nGE - Governadoria Estadual \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}