{"files":[{"ato":{"id":16646,"numero":"24.770","dataCadastro":"2022-03-08T14:52:34.142779","dataAto":"2007-10-17T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24770,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMTAvMjAwN18yNC43NzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":16646}],"content":[{"idAto":"16646","conteudo":"1/1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° g%??O \nDE lg DE OLAvbftO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1 450.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS \nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n\nCENTRALIZADAS \n041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \nFR \nR$ 50.000,00 (070) \nR$ 1.400.000,00 (000) r \nSUB-TOTAL R$ 1.450.000,00 \nTOTAL R$ 1.450.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041240025.2141 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - CONGER \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30fi -Material de Consumo R$ \nFR \n1.800,00 (000) \n4? \n\n2.400,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.200,00 \n\n-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO \n^ESTADO \nFR \n:w ^ \nu \nc \nn \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^W O \nDE 18 DE UUtvbZo DE 2007 \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n-AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE \nSERGIPE \n041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e \nFinanças-IPESPREVIDÊNCIA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ \nSUB-TOTAL R$ \n/% ^ \nC)L^— \n2/8 \n4.600,00 (000) \n4.600,00 \nFR \n1.300,00 (000) \n1.300,00 \nFR \n2.200,00 (000) \nR$ 63.000,00 (000) \n\nFR \n5.700,00 (000) \n5.700,00 \nFR \nR$ 50.000,00 (070) \n7.600,00 (000) \n57.600,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 5 %WO \nDE iS DE él/fyfâO DE 2007 \n3/8 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nFR \nR$ 106.000,00 (000) \n\n\n201220025.2366 \nES 99 \n3390.30 \n\n201220025.4241 \nES 99 \n\n\n041220025.4261 \nES 99 \n3390.30 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n-Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\nM \n106.000,00 \nFR \n7.200,00 (000) \nR$ 83.000,00 (000) \n19.500,00 (000) \n109.700,00 \nFR \n4.600,00 (000) \n\nFR \nR$ 3.700,00 \nc \n4/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J-Wyo \nDE i$ DE ÕUÍVÓ60 DE 2007 \n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLAB.CENTRAL DE SAÜDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n144210025.2527 \nES 99 \n\n\n\n061220025.2551 \nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n• Estado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nSUB-TOTAL R$ \nES \n3390.30 \n3390.37 \n3390.39 \n\n\n.99 -\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SSP \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nLocação de Mão-de-Obra \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \n061820063.2592 \nES 99 \n3390.39 \nSUB-TOTAL R$ \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \nManutenção do Corpo de Bombeiros \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n1.600,00 (070) \n\nFR \n3.800,00 (027) \n\nFR \nR$ 44.000,00 (000) \n44.000,00 \nFR \n\n\n\n\nFR \n28.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \n28.000,00 \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-í?O \nD E 18 DE Oi/(v$ea DE 2007 \n5/8 \nV \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n\n\n041220025.2731 -\n.99 - ES \n3390.30 \n\n041220025.4800 \nES 99 \n3390.39 \n\n\n131220025.2824 \nES 99 \n3390.30 \n\nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo R$ \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nEstado de Sergipe \n•Material de Consumo R$ \n\n3.800.00 (000) \n39.800,00 \nFR \nR$ 670 000,00 (000) \n670.000,00 \nFR \n\n16.000,00 (000) \n\nFR \n8.700,00 (000) \nSUB-TOTAL \n-SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO \nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n63\" ^ \nc \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V4^?0 \nDE / g DE falTü$tO DE 2007 \n6/8 \n\n\n041220025.2913 \nES 99 \n3390.30 \n•SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO \nLAZER \n•DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n• Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n• Estado de Sergipe \n•Material de Consumo R$ \nFR \n\n\n181220025.4935 -\nES 99 -\n3390.39 \n\n181220025.2936-\nES 99 -\n3390.30 \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E \nDOS RECURSOS HÍDRICOS \nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n231220025.2985 \nES 99 \n3390.39 \n\n•SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n• Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \n• Estado de Sergipe \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n111210025.2837 \n\nSUB-TOTAL R$ \n•SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA \nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nEstado de Sergipe \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DOS TRNASPORTES E \nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \nSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E \nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\n7.000,00 \nFR \n10.500,00 (000) \n5.200,00 (000) \n15.700,00 \nFR \n10.800,00 (000) \n10.800,00 \nFR \nR$ 18.000,00 (000) \n18.000,00 \n^ \nFR \ncto\"rf \nf \n7/8 \nC \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áW-7-ÍO \nDE4g DE Ot/Cffeo DE 2007 \n041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRAM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.700,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.700,00 \nTOTAL R$ 1.450.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,/f de Êufa(F^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nLJL^JL \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado/ \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nSecretário de \nlho Viana \ne do Desenvolvimento Agrário \n( • \nSecretário de Estado do Desenvo(vimerfo Econõm/)bo^ejda Ciência e Tecnologia \nRogério /CátfafhV^Santos \nSecretário de Estado da Saúde \n8/8 \nC \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fano \nDE fó DEjHAUfó o DE 2007 \nteneditÔJáe^figueiredoi \nSecretário de Estââ(Vda Justiça e dfiKíidadania \nReginaAo /Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de/Bombeiros Mf itar de Sergipe \nSecretária de Estado \nComandante - Ger \nSéc \nSecretário de \nhvolvimento Social \nSergipe \nMárcia Costa Macedo \nImbiente e dos Recusos Hídricos \nBrandão \nJuventude e\"Üa Promoção da Igualdade Social \n.Mendonça \nSecretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16646,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}