{"files":[{"ato":{"id":16654,"numero":"24.819","dataCadastro":"2022-03-08T14:52:44.889748","dataAto":"2007-11-19T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 889.162,16 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24819,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTEvMjAwN18yNC44MTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":16654}],"content":[{"idAto":"16654","conteudo":"c \n1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^f^\n\nDE / 3 DE t/0V€UeftO DE 2007 \nAbre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 889 162,16 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^R $ 331.162,16 (070) \nSUB-TOTAL R$ 331.162,16 \n\n\n131220025.2822 -Gdíordfehação e Supervisão Geral da Pasta ^l . u^ , \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°tyft/9 \nDE J S DE bfOVeuibflO DE 2007 \n2/4 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais \n4450.42 -Auxílios \n\nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E \nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n181220025.4935 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3191.13 -Obrigações Patronais \n3190.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n60.000,00 \n24.000,00 \n84.000,00 \n150.000,00 \n70.000,00 \n30.000,00 \n250.000,00 \n889.162,16 \n(000) \n(000) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n\n041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220025.2131 - Coprdeíjação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -BsJado^e Sergipe \n,%d— ^ \nFR \nR$ 250.000,00 (001) \nR$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 270.000,00 \n\n\n020620010.1103 -Construção dos Edifiaos Sedes do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nFR \nR$ 70.000,00 (000) \n70.000,00 \n\n200.000,00 \n(000) \n(000) \nF R J \nÜL ^ \n/ P \nc \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°i4^9 \nD E i 5 DE wOVCiWKO DE 2007 \n\nSUB-TOTAL R$ 84.000,00 \n\n\nECONÔMICA E ORÇAMENTO \n041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.000,00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^R $ 331.162,16 (047) \nSUB-TOTAL R$ 331.162,16 \nTOTAL R$ 889.162,16 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 13 de oj^oc3fiutikoàe 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nxcd!o$^Z-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria 4.úfcia/de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do/Planejamento \nNilson WasSmISpto Lima \nSecretário oe Eétadqda Fazenda \nClóvis Barbosa \nSecretí \nUose dfeOlivôfflB Júnior \nSecretário de Eslatf^SWhefe da Casa Civil \nItos Moura \nComandante - Geral cXÓbrpo dd Bombeiros Militar de Sergipe \nComandan \n4/4 \ne/Sergipe \nMárcio Ctfâta Macedo \nSecretário de Estado do Meto/Ambiente e dos Recusos H id ricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16654,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}