{"files":[{"ato":{"id":16695,"numero":"24.793","dataCadastro":"2022-03-08T14:53:41.222077","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.675.281,10 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24793,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43OTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":16695}],"content":[{"idAto":"16695","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4793 \nDE^9 DEOüjV$nO DE 2007 \nAbre a Órgãofs) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.675.281,10 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.675.281,10 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e ointenta e um reais e dez \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à \nseguinte classificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3191.13 -Obrigações Patronais \n3390.14 -Diárias-Civíl \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n300.000,00 (001) \n900.000,00 (001) \n80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.280.000,00 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ \n10.000,00 \n5.000,00 \n20.521,53 \n18.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 69.322,64 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO \nTURÍSTICA \n226950258.1956 -Participação em Feiras de Turismo \nES 99- Estado de Sergipe \n3390^9 ^putros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 10.000,00 (000) \n5.801,11 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nà^ü^ \nR$ 150.000,00 (000) \n/ \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^/7^ \nDE 23 DE 0VW6f)0 DE 2007 \n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 270.000,00 \n\nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \n\nFINANÇAS \n111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 48.458,46 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^55.958,46 \nTOTAL R$ 1.675.281,10 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Famllia R$ 6.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 240.000,00 (001) \n010320045.1024 -Treinamento de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 (000) \n010320083.2022 -Encargos com Inativos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.09 -Salário-Famllia R$ 5.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 949.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.280.000,00 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.30 ^^Material de Consumo R$ 3.360,00 (000) \n3390^3^ ^ ^Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/4 ?\n3\n^ \nDE^9 DE OÜtV$PiO DE 2007 \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.31 -Premiações Cult.,Artfs ,Cientlf.,Despot.e Outras \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Dianas-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Cientif.,Despot.e Outras \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n9109,64 \n2.602,00 \n5.000,00 \n1.500,00 \n3.000,00 \n15.000,00 \n500,00 \n5.000,00 \n4.251,00 \n\n69.322,64 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n\nTURÍSTICA \n231220025.2965 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Promoção \nTurística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5 000,00 (000) \n236950258.1951 -Realização de Oficinas de Divulgação \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) \n236950258.1953 - Elaboração de Portfólio de Investimentos Turísticos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.100,00 (000) \n236950258.1954 -Produção de Mídia Impressa/Compartilhada \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) \n236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de \nViagem(Fampress/Famtour) \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) ^ \n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1971 -Elaboração do Projeto de Sinalização Turística -\nPRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 ^^^iiims^Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.900,00 (000) \n\nà ^ \n,O-^A \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^? ^ \nDEfl?S DE OUTUBRO DE 2007 \n231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 270.000,00 \n\nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n111210025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.140,00 (000) \n113310081.2843 - Manutenção da Política de Prevenção Educacional na \nÁrea de Saúde do Trabalhador \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 724,40 (000) \n113340081.1842 - Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.194,06 (000) \n\nFINANÇAS \n111210025.2837-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^^.^R$ 14.900,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^55.958,46 \nTOTAL R$ 1.675.281,10 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 23 de cWw-bcc, de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \ncJ^^gJl-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado , \nMaria LÜcfaHde OlrveiraFaícon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n\"^ \nSecretário d \n5/5 \nSecretário de E \nia na \no Desenvolvimento Agrário \nRehaToJ Vieira Brandão \nfabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social \nO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16695,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}