{"files":[{"ato":{"id":16747,"numero":"24.833","dataCadastro":"2022-03-08T14:55:07.209015","dataAto":"2007-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24833,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwN18yNC44MzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":16747}],"content":[{"idAto":"16747","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^\n 833 \nÜBéi DE f/0^6/U6^0DE2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 400.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo â seguinte classificação \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 400 000,00 \nTOTAL R$ 400 000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n205730020.2317 -Estudos Agronômicos e Sociais \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n\n\n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000,00 \n10.000,00 \n2.000,00 \n4.000,00 \n15.000,00 \n\n15.000,00 \n2.000,00 \n\n5.000,00 \n18.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) p \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NWtfc y \nDE Jj DENOve/Ubf^ ODE 2007 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n206010207.1308 -Revitalização da Citricultura \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206020190.1329 -Incentivo â Produção e Consumo de Leite / \nPROLEITE \nRP 01 -Sertão \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206020196.1370 -Formulação de Estudos Básicos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206020196.2327 -Fomento de Negócios Aquícolas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Cr \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n11.000,00 \n12.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n4.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1,000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nI \n(000) M r \" \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?33 \nDE2 Í DE /V0v/€MkfVODE 2007 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206050198.1321 -Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206050198.1735 -Reforma de Matadouros \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 26.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^400.000,00 \nTOTAL R$ 400.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, aí de o-^Sf^-uA^\ne2007 ;\n 186° da Independência, 119° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \n1.000,00 \n8.000,00 \n8.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n50.000,00 \n25.000,00 \n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \ncJlo^^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estadc% Planejamento, em Exercício \nNilson\n v\nNàsftffnentí Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.^- ^ \nDE^X DE^t^MAÔtH?E 2007 \nCarvalho Viana \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16747,"orgao":{"id":39,"nome":"SEAGRI"}}]}