{"files":[{"ato":{"id":16772,"numero":"21.161","dataCadastro":"2022-12-27T11:21:15.334107","dataAto":"2002-10-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21161,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMTAvMjAwMl8yMS4xNjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":16772}],"content":[{"idAto":"16772","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M.IGÍ \nDE 3.0 DE OUlLLi^i^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 2.200.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 2.200.000,00 ( dois milhões duzentos mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \nPúblico e Entidades \nFilantrópicas FR \n\n103020095.8350-Manutenção do Programa \nSaúde para Todos \n3390.30 -Material de Consumo R$ 175.000,00 (027) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 50.000,00 (027) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.525.000,00 (027) \n103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde \ndo Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 200.000,00 (027) \n103020100.8357-Manutenção do Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n^4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°AUGi \nDE 3C? DE Q(XruL^ULO DE 2002 \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (027) \n103030094.8355-Manutenção do Programa de \nAtenção a Grupos \nEspeciais \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 30.000,00 (027) \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (027) \nTOTAL R$ 2.200.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n\n101220025.2311-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SES FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 48.383,97 (027) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 19.654,16 (027) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 126.569,64 (027) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 49.605,46 (027) \n\nFES \n101220045.8359-Treinamento de Recursos \nHumanos \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (025) \n103010092.7301-Equipar Unidade de Saúde \ndo Programa de Atenção \nBásica \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 741,15 (025) \n4/-\n•-tó \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO fi.°MJU \nDE 20 DE OurfuJAiOO DE 2002 \n103010092.7302-Construir e Equipar \nUnidade de Saúde do \nPrograma de Atenção \nBásica \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.590,47 (025) \n103010092.8354-Manutenção do Programa de \nAtenção Básica \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (025) \n103020093.7306-Equipar Unidade do \nPrograma Saúde da Mulher \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 142.000,00 (025) \n103020093.8356-Manutenção do Programa \nSaúde da Mulher \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (025) \n103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde \ndo Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 1.182.469,15 (025) \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 60.000,00 (025) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 18.997,00 (025) \n105110095.7310-Sistema de Abastecimento \nde Água - Projeto \nAlvorada/Programa Saúde \npara Todos \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.989,00 (025) \n105110095.7311-Implantação de \nInfra-Estrutura Sanitária \ncom Construção de Conj. \nSanitários/Prog.Saúde \npara Todos \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) \nTOTAL R$ 2.200.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO \"S.°ãJJU \nDE 30 DE OuYÍciAietP DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30àe i9^9Í3á-^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n%^^- ^ \nSecretário de Estado do \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcbs^Antônio de rçé\"lo \nplanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarta Oliveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}