{"files":[{"ato":{"id":16787,"numero":"22.029","dataCadastro":"2022-03-08T14:56:55.465729","dataAto":"2003-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre credito suplementar no valor de R$ 77.800,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22029,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwM18yMi4wMjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":16787}],"content":[{"idAto":"16787","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U-03S \nDEoW DE\n—\n^Pw-tHc? DE 2003 \nAbfS\"\"cxédito suplementar no valor \nde R$ 77.800,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 77.800,00 (setenta e sete mil oitocentos reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nESTADO \n\nPROCURADOR-GERAL DO \nESTADO \n021220025.1073-Aquisição de Veículos FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 35.000,00 (000) \n021220025.2071-Manutenção do Gabinete do \nProcurador \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 10.000,00 (000) \n288460298.0072-Encargos de Atividades \nEspeciais da Procuradoria \nGeral do Estado \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 2.800,00 (000) \nTOTAL R$ 77.800,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nESTADO \n(^Y\" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U 023 \nDE ii DE Jk-X-WO DE 2003 \n\nDO \nDO \n-GABINETE \nPROCURADOR-GERAL \nESTADO \n021220025.1071-Construçâo da Sede da \nProcuradoria Geral do \nEstado \n4490.51 -Obras e Instalações \nTOTAL \nFR \nR$ 77.800,00 (000) \nR$ 77.800,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, oU dg-J^W-C) de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repd%bliC( \nAntônio Carlos Borges Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \ndrade \nzenda \nliveira Neto \nChefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}