{"files":[{"ato":{"id":16794,"numero":"23.685","dataCadastro":"2022-03-08T14:57:04.033625","dataAto":"2006-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.260.273,08 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. SUPLEMENTO.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23685,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAwNl8yMy42ODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16794}],"content":[{"idAto":"16794","conteudo":"^ 1/6 \nIV - . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^^ r \nDE $5 DE fetfa,tfttí? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 14.260.273,08 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n14.260.273,08 (quatorze milhões duzentos e sessenta mil duzentos e setenta e três reais e oito \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROAGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (025) \n185440190.1187- Estudos Complementares de Viabilidade do Projeto \nde Melhoria das Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5 000,00 (000) \n185440190.1190- Estudos de Avaliação H id rogeo lógica e Hidroqu Im ica \ndos Aqüíferos Cársticos \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n185440190.1192 -Piano Estadual de Capacitação em Gestão de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n185440190.1194 - Implantação do Sistema Estadual de Informações de \nRecursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n185440190.1196 -Implantação da Rede Hidrometeoro!ógica e da \nQualidade da Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n185440190.2172 -Ações Descentralizadas de Apoio à Gestão Cidadã \nem Recursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria .—^R$ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^7 280.000,00 \n-:S%. \n2/6 \nf i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.U? W \nDEJ3 DE fefeiüzpizo DE 2006 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220201.3353 -Aquisição de Equipamentos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00 (025) \n201280045.3346 -Capacitação de Pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) \n206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 55.000,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 57.000,00 (025) \n206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 8.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (025) \n206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (025) \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 15.000,00 (025) \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 19.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 12.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 24.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 729.000,00 \n\n\nEDUCACIONAL \n123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vesti buia res da \nSEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.400.000,00 (000) \n\n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4Hl \n3/6 \n\n^5 t \"-.•-;. \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V5.6^ \nDE oí3 DE feántxcw DE 2006 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.021,11 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 133.814,87 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 272.387,78 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.581,48 \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 224.551,66 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 426.278,91 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.568,64 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 231.431,56 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.024.304,40 \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.002.357,67 \n123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 \n\n121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 506.975,00 \n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 12.597.273,08 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \nrfftfc 4/6 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.(^ \nDEc23 DE foáaêtfWKtf? DE 2006 \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (000) \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 154.000,00 \nTOTAL R$ 14.260.273,08 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n185440025.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos \nHídricos - SRH \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) \n185440190.1180- Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (025) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 90.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 280.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.500,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 1.300,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.500,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.500,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 800,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 11.500,00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^zf^ R$ 4.500,00 (025) \n:.%%. \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MéXT \nDE c^3 DE fefetirzGÚ DE 2006 \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.500,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4.500,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.500,00 \nSUB-TOTAL R$ 113.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000 000,00 \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 1.300.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 700.000,00 \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000 \n123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000 \n\n247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios \nAperipê Ame Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025 \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.7372 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio \nTécnico \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (003 \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 1.100.000,00 (000 \nSUB-TOTAL R$ 6.430.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4600 -Manutenção dos Serviços Administrativos \nFinanceiros do DEHOP \n:tfÜS!b. \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJ ttf \nDE J3 DE feifefctrjrteo DE 2006 \n6/6 \nES \n3390.39 \n\n\n206070208.1808 \nES \n4490.51 \n4490.51 \n4490.51 \n4490.51 \n4490.51 \n4490.51 \n4490.51 \n\n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \n-Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \nR$ 154.000,00 (000) \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n115.000,00 (047) \n300.000,00 (047) \n500.000,00 (047) \n501.000,00 (047) \n506.975,00 (047) \n888.283,24 (047) \n4.472.014,84 (047) \n7.437.273,08 \n14.260.273,08 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ã3 de JhJjt^L^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretário d íanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D\"Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}