{"files":[{"ato":{"id":16795,"numero":"23.751","dataCadastro":"2022-03-08T14:57:06.808011","dataAto":"2006-04-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 65 000,00 na da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia, para a instituição da Fundação de Ápoto à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe. Rep. no DOE em 10/05/2006.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23751,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDQvMjAwNl8yMy43NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":16795}],"content":[{"idAto":"16795","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,t?^ \nDE 03 DE hnnzcu DE 2006 \nAbre crédito especial no valor de R$ 65 000,00 na da \nSecretaria de Estado da Indústria, do Comércio e da \nCiência e Tecnologia, para a instituição da Fundação \nde Ápoto à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do \nEstado de Sergipe \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atnbuições que \nlhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com \no disposto do Art 1 ° e no Art 44, Parágrafo Único, item I, da Lei n° 5 771 de 12 de \ndezembro de 2005 \nDECRETA: \nArt 1 ° - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Indústria, do \nComércio e da Ciência e Tecnologia, Crédito Especial no valor de R$ 65 000,00 (sessenta e \ncinco mil reais), pará a instituição da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação \nTecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC, no Orçamento-programa do Estado para o \ncorrente exercício, obedecendo a seguinte classificação\n-\n\n\n\nES \n\n3190.11.00 \n3190.13 00 \n\n3190.96.00 \n\n\n\n\n\n\n\n3390. \n\n\n\n33.00 \n\n37.00 \n39.00 \n\nSECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, \nDO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E \nTECNOLOGIA \nFUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À \nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO \nDE SERGIPE \nManutenção dos Serviços Administrativos E \nFinanceiros - FAPITEC /SE \nESTADO DE SERGIPE \nSalário Família \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal \nCivil \nObrigações Patronais \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nRessarcimento de Despesas de Pessoal \nRequisitado \nObrigações Patronais \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nLocação de Mão de Obra \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nTotal \nR$ \nFR \n200,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n400,00 \n800,00 \n\n200,00 \n\n\n\n\n\n\n8.000,00 \n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nM \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oS?tf \nDE 03 DE /?et%^ DE 2006 \nArt. 2 ° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotações orçamentárias indicadas a saber \n\nDO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E \nTECNOLOGIA \n\n226610218.1449 Desenvolvimento Sustentável das \nPotencialidades Locais (Arranjos Produtivos) \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJuríde^ R$ \n226610218.1456 Estudo do Desenvolvimento Integrado dos \nMunicípios do Estado de Sergipe \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica R$ 30.000,00 (000) \nTOTAL R$ 65.000,00 \nFR \n35.000,00 (000) \nRepública \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de o^u^ty de 2006; 185°da Independência e 118°da \nFILHO \nDO ESTADO \nJosé Alv \nSecretário d \nejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nTárcito Antônio de Faro Melo \nSecretario de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}