{"files":[{"ato":{"id":16859,"numero":"20.942","dataCadastro":"2022-12-20T09:22:16.153136","dataAto":"2002-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 196.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20942,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwMl8yMC45NDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":16859}],"content":[{"idAto":"16859","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°M.Ml \nDEfftQ DE /? GOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 196.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nuso das \n84, item \ndo Art. \n2001, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1158-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Agreste \nPROAGUA \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nFR \n98.000,00 (000) \n98.000,00 (025) \nTOTAL R$ 196.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041210020.1145-Projeto de \nDesenvolvimento de \nRecursos Humanos na rea \nde Turismo/PRODETUR II \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n^ \n\nR$ \nFR \n20.000,00 (025) \n^. 6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JO .9fa \nDEÍ 9 DE AGOSTO DE 2002 \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 60.000,00 (025) \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1159-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Piauitinga -\nPROAGUA \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 98.000,00 (000) \nTOTAL R$ 196.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cí9 de Í^J S de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da Republicar. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \n^ Ut- ^ \nos Antônio de 1 \nSecretário de Estado do \nMarços ÃÍTtühio de Melo \nMel \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}