{"files":[{"ato":{"id":16862,"numero":"24.780","dataCadastro":"2022-03-08T14:58:38.347611","dataAto":"2007-10-24T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24780,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTAvMjAwN18yNC43ODA=.pdf","consolidado":false,"idAto":16862}],"content":[{"idAto":"16862","conteudo":"a \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/Vt%f O \nDEti^DB OUTUBRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.650.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômicoe Social do \nEstado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 200.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720049.7158 -Criação de Centros Tecnológicos para a Inovação e \nCompetitividade \nES 99 -Estado de Sergipe \n4450.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (011) \nSUB-TOTAL R$ 350.000^00 \nTOTAL R$ 1.650.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do \nEstado de Sergipe \nES 99-Estado de Sergipe i \n4490.51 -Ob)as e Instalações . t^( ,,. Ir 4^,/R$ 1.100.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^? f O \nDE^D E ÔOTUÔRO DE 2007 \n2/2 \nSUB-TOTAL R$ \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195720049.8161 -Apoiar Projetos Cooperativos Em presa/Instituições de \nPesquisa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ \n1.100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n164820165.3873 -Melhoria das Condições de Habitabilidade \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 \n- Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n350.000,00 (011) \n350.000,00 \nFR \nR$ 200.000,00 (025) \n200.000,00 \nTOTAL R$ 1.650.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, S§ de Oulíiw?o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n.tJ^á^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \nO \nMaria Luciá\n ;\nde Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNi \nSecreta ri \nJorge \nSecretário de Estado do Dese \nimento Lit fcscjfnento Lima \nEstado da Fazenda \n:ana de Oliveira \nento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nOsvaldo AWeé do Nascimento Filho \nSecretário de Estado aa Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16862,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}