{"files":[{"ato":{"id":16884,"numero":"27.061","dataCadastro":"2022-03-08T14:59:11.446367","dataAto":"2010-04-27T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27061,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDQvMjAxMF8yNy4wNjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":16884}],"content":[{"idAto":"16884","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âf-OGJ \nDE3% DE /JôfiXd OE 2010 \nDispõe sobre Transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, \nincisos I da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, \nDECRET A \nArt. l\nu\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada \nno Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 23,24 (vinte e três reais e vinte e quatro centavos), que pode \nser utilizado em outras transformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2010. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c?f de O^XUA^ \n122° da República. \nde 2010; 189° da Independência e \n^o de Mendonça \nSecretário de Estado de Governo \nFJTS \nGOVERNO DE SERGIPE ^ \nDECRET O N° ^ T-\no€\n^ \nDE3YDE $QRÍ4 DE2010 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nA panu de 14 de abnl de 2010 \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃ O DO CARGO \nAssessor Tecnico-OpeTacional 1 \nSÍMB O \nLO \nCCS-12 \nTOTA L \nQUANT I \nDADE \n\n\nVALO R - RS \nUNITÁRI O \n970,81 \nGLOBA L \n\nRS 1941,62 \nLOTAÇÃ O \nSÉC \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃ O DO CARGO \nAssessor-Geral de Programas e \nProjeios \nAssessor Administrativo \nSIMB O \nLO\"\" \nCCS-14 \nCCS 06 \nTOT A L \nQUANT I \nDAD E \n\n\n\nVALOR-R S \nUNITÁRI O \n\n164,44 \nGLOBA L \n\n164,44 \nR$ 1 918.38 \nLOTAÇÃ O \nSÉC \nSÉC \nSÉC - Secretaria de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16884,"orgao":{"id":44,"nome":"SEC"}}]}