{"files":[{"ato":{"id":16905,"numero":"24.932","dataCadastro":"2022-03-08T14:59:40.528176","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 294.765,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24932,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45MzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":16905}],"content":[{"idAto":"16905","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/^S32 \nÜEÍÍgUEj)GUi43fto DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 294.765,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n294.765,00 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 200.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 25.306,00 (000) \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 28.079,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) \n3350.41 - Contribuições R$ 36.380,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 94.765^00 \nTOTAL R$ 294.765,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 200.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nFINANÇAS \nc \nV-, \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?^\"Z \nVE$éÜEPttétyõ%O DE 2007 \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$^^^94.765,00 \nTOTAL R$ 294.765,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, ^ de(íWtafeJ^ü de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nrclcio \n!rnador do Estado, em Ejpercici \nA T-^O-- iA^-n \nGuilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNili \nSecretarioWEsliado da Fazenda \nRogério Bafyalho Santos \nSecretáficmjai%tadoda Saúde \nJoão Auopsm Gama da Silva \nSecretáriow Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16905,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}