{"files":[{"ato":{"id":16935,"numero":"23.300","dataCadastro":"2022-03-08T15:00:19.95306","dataAto":"2005-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.802.343,58 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23300,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNV8yMy4zMDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":16935}],"content":[{"idAto":"16935","conteudo":"s \n1/7 \n4( \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?â3,3CO \nDE ^ i DE -ÍULNO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.802.343,58 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.802.343,58 (sete milhões oitocentos e dois mil trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e oito \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da \nAssembléia Legislativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 700,00 (000) \n288460298.0081 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 12.200,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita fW R$ 100.822,00 (025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?Mffl \nDE ^4 DE^^tLU O DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 100.822,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 29.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) \n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.980,00 (000) \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 65.630,83 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 89.954,75 (025) \n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 321.660,20 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 206.108,81 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 636.612,75 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 718.674,24 (025) \n123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00 (025) \n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (070) \n247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da \nFUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 8.700,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.334.321,58 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe\n x \n3/7 \n3390.39 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°°ft3G2 \nDE(M DE^^^K O DE 2005 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 75.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.30 -Material de Consumo \n75.000,00 \nFR \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 150.000,00 (070) \nR$ 150.000,00 (070) \nR$ 150.000,00 (070) \nR$ 150.000,00 (070) \nR$ 150.000,00 (070) \nR$ 2.000.000,00 (070) \nR$ 1.000.000,00 (070) \nR$ 100.000,00 (070) \nR$ 50.000,00 (070) \nR$ 50.000,00 (070) \nR$ 80.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 4.080.000,00 \nTOTAL R$ 7.802.343,58 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.1004 -Construção do anexo ao prédio da Assembléia \nLegislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO \nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju , \n3390.30 -Material de Consumo JJ R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente /â$ R$ \n100.000,00 \n100.000,00 \n200.000,00 \n1.500,00 \n700,00 \nFR \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nIETO H.°â3 300 \nDE M DE 4ÍLU4C DE 2005 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^.^R $ 10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 12.200,00 \n\n\n123610121.1376 -Projeto Comer na Escola \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20 000.00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 \n\n\n123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000.00 \n123620124.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 10.045,25 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 89.954,75 \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 \n\n123620124.2386 - Implementação do Plano Estadual de Metriona e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 \n\n121280045.1429 -Capacitação de recursos humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa F(sica R$ 10.000,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 \n\nmunicipais \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 4.590,00 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.610.00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.610,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.400.00 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.590,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.390,00 \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.790,00 \n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAR /Mfh AS) \nES 99 -Estado de Sergipe JX ^^/jf /, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°é330P \nDE c H DE^xfelMO DE 2005 \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) \n247220253.3371 -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.900,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 \n247220253.3372 - Renovação tecnológica da TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 \n247220253.3375 - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 40.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.334.321,58 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) \n288460298.0591 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do Corpo \nde Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 75.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (070) \n082440080.8625 -Manutenção dos Restaurantes da Rede \"Prato do \nTrabalhador\" \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 120.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (070) \n083060069.8626 -Manutenção de Hortas Comunitárias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo , R$ 50.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Ji R$ 20.000,00 (070) \n083060070.7677 -Desenvolvimento do Projeto Mais /7j \nRP 05-Grande Aracaju yx (jff ^Sl \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-OJW \nDE 3-X ÜE^JteUtQ DE 2005 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 \n083060070.8663 -Distribuição de refeições \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civii R$ 100.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 780.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 150.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 \n\nBANCO DO POVO DE SERGIPE \n082440245.8670 -Operacionalização do Fundo Estadual de Crédito \nPopular - Banco do Povo de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.27 - Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e R$ 500.000,00 (070) \nSimilares \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) \n4590.66 -Concessão de Empréstimos „.^.^R$ 1.000.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 4.080.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n\nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (047) \n\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3838 -Obras de infra-estrutura no Bairro Santa Maria em \nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.822,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.100.822,00 \nTOTAL R$ 7.802.343,58 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, éí de j^%^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nAH \nbvemador do Estado \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSte.300 \nDE A í DE ZÍLSLÍMO DE 2005 \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nEtólio deCarvalho Pfedo \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}