{"files":[{"ato":{"id":16945,"numero":"22.274","dataCadastro":"2022-03-08T15:00:33.365986","dataAto":"2003-10-13T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 803.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22274,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTAvMjAwM18yMi4yNzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":16945}],"content":[{"idAto":"16945","conteudo":"^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M$=rf \nDE / 3 DE QiCííumo DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 803.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nós termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nDO \nBOMBEIROS \nESTADO DE \nDE \nDO \nBOMBEIROS \nESTADO DE \n-CORPO \nMILITAR \nSERGIPE \n-CORPO \nMILITAR \nSERGIPE \n061820025.2382-Manutenção do Corpo de \nBombeiros \n-Salário Família \n-Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Militar \nTOTAL \n\n3190.09 \n3190.12 \nFR \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 800.000,00 (000) \nR$ 303.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041220079.2129-Atividades à Cargo do \nPRONESE \n3190.41 -Contribuições \nFR \nR$ 800.000,00 (001) \n\nfeiO \n-SECRETARIA DE \nFAZENDA \nESTADO DA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° àâ^4 \nDE Í3 DE QU^UMb^O DE 2003 \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAS \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (001) \nTOTAL R$ 803.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^3 de tptSfcVo de 2003; 182- da \nindependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Borges Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}