{"files":[{"ato":{"id":16961,"numero":"23.283","dataCadastro":"2022-03-08T15:01:03.88038","dataAto":"2005-07-11T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 601.000,00 na Secretaria de Estado da Segurança Pública.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23283,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDcvMjAwNV8yMy4yODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":16961}],"content":[{"idAto":"16961","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°f3.ti3 \nDE/ / DZ$+lMO DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 601.000,00 \nna Secretaria de Estado da Segurança Pública. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto do Art. 1 °, da Lei n.° 5.586 de 29 de março de \n2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em favor da 601.000,00 (seiscentos e um mil \nreais), para a inclusão do Projeto: Ampliação do Sistema de Comunicação e \nInformática da Policia Civil, no Orçamento-programa do Estado pará o corrente \nexercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n061260061.1553 \nRP01 \n3390.30.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \nRP02 \n3390.30.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.36.00 \n- SECRETARIA DE ESTADO DA \nSEGURANÇA PUBLICA \n- POLÍCIA CIVIL \n- Ampliação do Sistema de \nComunicação e Informática da Policia \nCivil \n- SERTÃO \n- Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Equipamentos e Material Permanente \n- BAIXO SÃO FRANCISCO \n- Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n400,00 \n3.000,00 \n400,00 \n3.000,00 \n800,00 \n6.000,00 \n1.000,00 \n7.500,00 \n400,00 \n3.000,00 \n400,00 \n3.000,00 \nFR \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \nmy^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-S-83 \nDE (64 DE^jf tJLttlO DE 2005 \n3390.39.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \nRP03 \n3390.30.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \nRP04 \n3390.30.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \nRP05 \n3390.30.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \n- Outros Serviços de terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Equipamentos e Material Permanente \n- LITORAL NORTE \n- Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Equipamentos e Material Permanente \n- AGRESTE \n- Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Equipamentos e Material Permanente \n- GRANDE ARACAJU \n- Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n800,00 \n6.000,00 \n1.000,00 \n7.500,00 \n400,00 \n3.000,00 \n400,00 \n3.000,00 \n800,00 \n6.000,00 \n1.000,00 \n7.500,00 \n400,00 \n3.000,00 \n400,00 \n3.000,00 \n800,00 \n6.000,00 \n1.000,00 \n7.500,00 \n20.000,00 \n145.000,00 \n2.000,00 \n17.000,00 \n5.000,00 \n44.000,00 \n30.000,00 \n227.500,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^JS? \nDE i i DEJ$LLHO DE 2005 \nRP06 \n3390.30.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \n- LITORAL SUL ^ \n- Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Equipamentos e Material Permanente \nTotal \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n. 400,00 \n3.000,00 \n400,00 \n3.000,00 \n800,00 \n6.000,00 \n1.000,00 \n7.500,00 \n601.000,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto \ndecorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: \n\n\n061810045.1562 \nRP05 \n4490.52.00 \n\n\n185410173.3936 \nRP05 \n3390.35.00 \n- SECRETARIA DE ESTADO DA \nSEGURANÇA PUBLICA \n- POLICIA CIVIL \n- Aquisição de Equipamentos Técnicos e FR \nCientíficos para a ACADEPOL \n- GRANDE ARACAJU \n- Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) \n- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO \nAMBIENTE \n- ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO \nAMBIENTE \n- Fortalecimento Institucional da ADEMA -\nPRODETUR II \n- GRANDE ARACAJU \n- Serviços de Consultoria R$ 531.000,00 (046) \nTOTAL R$ 601.000,00 \nArt. 3 ° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2005; 184.° da Independência e Aracaju, Ai de %-U%Lc \n117.° da República. \n$ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ m \nDE^ i DE H^LH0 DE 2005 \nA^Jb^ \nMARU.IA CARVALHO MANDARÃO \nO/ERNADQR^) O ESTADO, \nEm Exercício \nArtemizio Cardoso Resende \nSecretário de^tstado do Planejamento, \nEm Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeorlize O \nSecretaria de Est \ntá Teles \négurança Publica, \ncicio \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}