{"files":[{"ato":{"id":16964,"numero":"26.924","dataCadastro":"2022-03-08T15:01:07.99907","dataAto":"2010-03-08T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.550.000,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":26924,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDMvMjAxMF8yNi45MjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":16964}],"content":[{"idAto":"16964","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JlÇ-$fy \nDE0? DE MftfK?-O DE 2010 \n/ \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.550.000,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.550.000,00 (cinco milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (000) \n4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (000) \n121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (000) \n123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (000) \n\n123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (022) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^^R $ 1.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.550.000,00 \nTOTAL R$ 5.550.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n121310138.1291 - Comunicação das Ações Educacionais ^ \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) \n123610145.1305 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do \nEnsino Fundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 - Investimentos R$ 400.000,00 (000) \n123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM \ntTP 99 - Estado de Sergipe \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%KÜZ^ \nDE O? DE hA^P^eo DE 2010 \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100 000,00 (000) \n123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) \n123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.650.000,00 (000) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (022) \n4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) \n123620144.1319 - Apoio â Participação de Professores em Congressos e Outros \nEventos Científicos \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) \n123620145.1301 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Ensino \nMédio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) \n123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (000) \n123640142.1292 - Apoio à Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade \nAberta do Brasil em Sergipe \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.550.000,00 \nTOTAL R$ 5.550.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0r? de Ç^LAXUJS ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \ni \nMaria LucialQ olive^T%lkon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão AnpradeAVieVa da Silva \nSecretário de ^srado da Fazenda \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VC33.4 \n\nDE 2010 \nJô^é Fernandes de Lima \nSecretario de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":16964,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}