{"files":[{"ato":{"id":1698,"numero":"23.418","dataCadastro":"2022-03-07T15:47:48.658655","dataAto":"2005-10-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.944.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23418,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTAvMjAwNV8yMy40MTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":1698}],"content":[{"idAto":"1698","conteudo":"r:%%\n 1/2 \n•w \n\"- ^ \"•.•-;. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^\nS \nDE 0? DE ôuroeao DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.944.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.944.000,00 (dois milhões novecentos e quarenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (000) \n020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 257.000,00 (000) \n020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 590.000,00 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 172.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 348.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 527.000,00 (000) \n288460298.0041 -Atividades de Encargos Especiais a Cargo do \nTribunal de Justiça \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.944.000,00 \nTOTAL R$ 2.944.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações /fi, ^R $ 2.944.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 2.944.000,00 \n-.-%.\n 2/2 \nli i \n-•fc i-.:-í. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE OIDE OUTUB/k) DE 2005 \nTOTAL R$ 2.944.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0? de oatüÁu^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSéígib Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}