{"files":[{"ato":{"id":16985,"numero":"23.221","dataCadastro":"2022-03-08T15:01:39.734182","dataAto":"2005-05-17T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 na Secretaria de Estado da Segurança Pública.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23221,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDUvMjAwNV8yMy4yMjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":16985}],"content":[{"idAto":"16985","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \n. DECRETO t%?%Mi \nDE U DE Mfljro DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ \n1.500.000,00 na Secretaria de Estado da \nSegurança Pública. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto do Art. 1.°, da Lei n.° 5.651 de 12 de maio de \n2005. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n • Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da \nSegurança Pública, através do Departamento Estadual de Transito de Sergipe, \ncrédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), \npará a inclusão do Projeto: Aquisição de Veículos, no Orçamento-programa do \nEstado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n061810059.3561 \nES 99 \n4490.52.00 \n- SECRETARIA DE ESTADO DA \nSEGURANÇA PUBLICA \n- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nTRANSITO DE SERGIPE \n- Aquisição de Veículos \n- ESTADO DE SERGIPE \n- Equipamentos e Material Permanente \nTOTAL \nFR \nR$ 1.500.000,00 (070) \nR$1.500 000,00 \nArt 2° - Os recursos necessários à execução deste decreto \ndecorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: \n\n\n061220059.3556 \nRP01 \n4490.52.00 \nRP03 \n4490.51.00 \n4490.52.00 \nRP04 \n- SECRETARIA DE ESTADO DA \nSEGURANÇA PUBLICA \n- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nTRANSITO DE SERGIPE \n- Construção de Postos de Atendimento \n- SERTÃO \n- Equipamentos e Material Permanente \n- LITORAL NORTE \n- Obras e Instalações \n- Equipamentos e Material Permanente \n- AGRESTE \nR$ \nR$ \nR$ \n25.000,00 \n50.000,00 \n25.000,00 \nFR \n(070) \n(070) \n(070^ \nJr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°i?^y \nDE A DE M/HrÜ DE 2005 \n4490.51.00 \n4490.52.00 \nRP06 \n4490.51.00 \n4490.52.00 \n061260059.3552 \nRP05 \n3390.39.00 \n061260059.3554 \nRP05 \n3390.39.00 \n061260059.3557 \nRP05 \n3390.39.00 \nR$ 150.000,00 (070) \nR$ 75.000,00 (070) \nR$ \nR$ \n50.000,00 (070) \n25.000,00 (070) \nR$ 200.000,00 (070 \n- Obras e Instalações \n- Equipamentos e Material Permanente \n- LITORAL SUL \n- Obras e Instalações \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Ampliação da Rede de Informática \n- GRANDE ARACAJU \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n- Aquisição de Software Básico e Aplicativo \n- GRANDE ARACAJU \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica R$ 700.000,00 (070) \n- Implantação do Sistema de Gestão \nEletrônica de Documentos \n- GRANDE ARACAJU \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica R$ 200.000,00 (070) \nTOTAL R$ 1.500.000,00 \nArt 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nO^^- o de 2005; 184.° da Independência e Aracaju, Ar de \n117° da República. \nO \nO ESTADO \n- 4 -\nS^fgtó Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Antônio Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Publica \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}