{"files":[{"ato":{"id":17030,"numero":"24.868","dataCadastro":"2022-03-08T15:02:58.989048","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 854.885,46 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24868,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44Njg=.pdf","consolidado":false,"idAto":17030}],"content":[{"idAto":"17030","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°íf ^ \nDE^9 DE VOv€MbHO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 854.865,46 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n854.865,46 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â \nseguinte classificação: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 9.000,00 (001) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n\n226610218.1449 -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades \nLocais (Arranjos Produtivos) \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 31.000,00 (000) \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30.000,00 (000) \n195710049.4444 -Concessão de Bolsas de Pesquisa Cientifica e \nDesenvolvimento Tecnológico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) \n\n226910225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais \nES 99 -Estado de Sergipe fN \n4490.51 -Obras e Instalações Xl R$ 288.865,46 (000) \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO VT \nt \n)y/f ) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S%Tf \nDEa?3DEKWéM0AC DE 2007 \n2/4 \n195710049.8165 -Concessão de Auxílio-viagem pará Apresentação de \nTrabalhos em Eventos Científicos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ \n195720049.8161 -Apoiar Projetos Cooperativos Empresa/Instituições de \nPesquisa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n\n221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ \n3.000,00 (011 \nR$ 470.000,00 (011) \n5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 854.865,46 \nTOTAL R$ 854.865,46 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041210025.2444-\nES 99 -\n3390.30 \n3390.36 \n4490.52 \n3390.39 \n\n221220025.2445 -\n\n3190.11 \n3390.92 \n3390.41 \n3390.38 \n3390.37 \n3390.35 \n3190.96 \n\n226610218.1449 \nES \n3390.35 \n3390.39 \n.99 -\nSECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \nASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO \nManutenção da Assessoria de Planejamento -\nSEICTEC \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nEquipamentos e Material Permanente \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nEstado de Sergipe \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nDespesas de Exercícios Anteriores \nContribuições \nArrendamento Mercantil \nLocação de Mâo-de-Obra \nServiços de Consultoria \nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \nDEPARTAMENTO TÉCNICO \nDesenvolvimento Sustentável das Potencialidades \nLocais (Arranjos Produtivos) \nEstado de Sergipe \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi \nomn \n^U^ \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n12.000,00 \n11.000,00 \n13.529,92 \n11.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n12.000,00 \n21.183,34 \n1.200,00 \n1.200,00 \n2.400,00 \n15.780,00 \n61.740,00 \n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n10.000,00 (000) \n14.000,00 (000) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°S$-?^ \nDEâ3 DE t/C^MGGODE 2007 \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) \n195710049.4444 -Concessão de Bolsas de Pesquisa Científica e \nDesenvolvimento Tecnológico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 (025) \n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8167 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de \nPesquisa Cientifica e Tecnológica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 473.000,00 (011) \n\n195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe \nParque Tecnológico - SERGIPETEC \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 137.832,20 (000) \n221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) \n226610081.1442 -Realização de Eventos Técnico-Científicos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) \n226650218.1445 -Banca Examinadora de Gestão de Qualidade \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^854.865,46 \nTOTAL R$ 854.865,46) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ 3 de(vvooJieaiü-tc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-?^fr \nDEcfS DEfJOi/^MBHODB2007 \nMaria L áclas e Oliveira Falcon \nSecreta riajje Estado dq Planejamento \nNilson \nSecretar) \nJorge \nJascim^ito Lima \nEstado da Fazenda \nOliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17030,"orgao":{"id":40,"nome":"SEDETEC"}}]}