{"files":[{"ato":{"id":17033,"numero":"24.947","dataCadastro":"2022-03-08T15:03:05.784069","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 3.996.880,30 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24947,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMTIvMjAwN18yNC45NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":17033}],"content":[{"idAto":"17033","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^Ó.W \nDEt?7 DE PíZétAdf)Q DE 2u07 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.996.880,30 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.996.880,30 (três milhões novecentos e noventa e seis mil oitocentos e ointenta reais e trinta \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à \nseguinte classificação: \n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ \nFR \n2.100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nSUB-TOTAL R$ 1.896.880,30 \nTOTAL R$ 3.996.880,30 \nFR \nR$ 1.896.880,30 (006) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \nFR \n2.100.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \nFR \nR$ 1.498.383,78 (006) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fy$W \nDE 3 ? DE P6C€Mdft O DE 2007 \n2/2 \n3190.13 -Obrigações Patronais \nR$ 398.496,52 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.896.880,30 \nTOTAL R$ 3.996.880,30 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $¥ de ^OM^uo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n/éSwaldó Chagas sfi \nGovernador do Estado, em Exercício \n-Guilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Estadchdo Planejamento, em Exercício \n? . \nLima \nEducação \nCarvalho Santos \nSaúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17033,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}