{"files":[{"ato":{"id":17035,"numero":"28.405","dataCadastro":"2022-03-08T15:03:08.417364","dataAto":"2012-03-15T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 487.857,07).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28405,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDMvMjAxMl8yOC40MDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17035}],"content":[{"idAto":"17035","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRET O N° ã^^OS\" \nDEJ$DE MQRZO DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n. da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA. \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 487.857,07 \n(quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sete centavos), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J$\" de ^UXU^O\n d e\n 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nL^3^t ^ \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DD ESIADO \nSecretário de Estado do Planejamento! Orçamento e Gestão \nJoão Eloy de h%e/iKes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUA,L DE TRAgAL,HO \nDECRET O N° ^ 8- ^fO^ \nDEJÍ\"\nDE\nMM ^ DE 2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEM RJ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE \nFONTE \nTODAS AS FONTES \nVALOR \n22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA \n\nProjeto 06 126 0010 0370 Equipar a Divisão de Inteligência Policial com \nTecnologias da informação \n\n\nProjeto \nProjeto \nPro/elo \nProjeto \nProjeto \nProjeto \n\n\n\nPublica \n\n\nAtendimento aos Grupos Vulneráveis \n\n\n\n\n\n\n\n\nAplicação dos instrumentos de Avaliação do INEP \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n3.000,(10 \n\n\n\n20.031.60 \n\n355.071,00 \n\n\n43.523.00 \n\n\n941,57 \n\nTOTAL 487 857,07 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O W fZS-^Oy \nÜEj,ÍÍOEMfi%eO DE 2012 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n. , ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nprojeto 06 181 0010 0447 Reapa reína ment o do Grupamento Tático Aéreo \nGTA \n\n\n\n\n\nPro/elo 06 181 0010 0508 Construção de Unidades de Segurança Publica \ni 4 90 00 - Investimentos \nTOTAL \n\n56.223,07 \n\n467.857,07 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17035,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}