{"files":[{"ato":{"id":17038,"numero":"24.810","dataCadastro":"2022-03-08T15:03:11.763961","dataAto":"2007-11-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.877.508,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24810,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTEvMjAwN18yNC44MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":17038}],"content":[{"idAto":"17038","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?W-W° \nDE 15 OEp/OtéMPf)O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.877.509,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7° Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.877.509,00 (um milhão oitocentos e setenta e sete mil quinhentos e nove reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 400.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 800 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n\nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^^^R $ 56 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 56.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 9§V- Estado de Sergipe \n3390.39 (l-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 463.509,00 (000) \nfi ) SUB-TOTAL R$ 463.509,00 \n\n\n278120281.1919 -Revitalização^ joc^s Abertos de Sergipe^JOABS ,^ Jy^ \no \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HW-M° \nDE/3 DEA/Ol/r^8/i^DE2007 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Culi ,Artis.,Cientif ,Despot.e Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.31 -Premiações Cult ,Artis ,Científ ,Despot.e Outras \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \nR$ \n\n19.000,00 \n7.000,00 \n\n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \noa Jurídica \nDote Outras \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n\n8.000,00 \n\n\n\n(008) \n(008) \n(008) \n(008) \n(008) \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (000) \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ^^^ R $ 800 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 56 000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 56 000,00 \n\n\n061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4 516,85 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 090,06 (000) \n061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2\no\n BPM\n ( \nES 99 -EstadtAíe âprgipe \n\no \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-W \nDE 13 DE ÜOl/eMBfiO DE 2007 \n061810025.2704 -Manutenção dc Policiamento Ostensivo do 3\no\n BPM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) \n061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4\no\n BPM \nES ....99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5 7\n7\n9,ü0 (000) \n061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6\no\n BPM \nES ....99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.230.00 (000) \n061810025.2707 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do T BPM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 5.õ00,00 (000) \n061810025.2710 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1\no\n BPM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 36 356,30 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.980,00 (000) \n061810025.2711 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 5\no\n BPM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30 615,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9 330,00 (000) \n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Dianas-dvil R$ 1 000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150 000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70 000,00 (000) \n3390.31 -Premiações Cult ,Artís ,Cientff ,Despot.e Outras R$ 15 V11,29 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ 463 509,00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Ser/iços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50 000,00 (000) \n\n278120281.1919 -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30 000 00 (008) \n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cult ,Artís ,Cientif.,Despot.e Outras i ) R$ 19 000,00 (000) \n278120281.1928 -Implantação dos logos Paraatletas \nRP 05 -Grand \n\nV \ntaV/ . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Í^W? \nDE 13 DE A/W6M0^C? DE 2007 \n4/4 \n3390.31 \n3390.32 \n\n3390.39 \n-Premiaoões Cult Artis ,Cientif ,Despot.e Outras \n-Matensi de Distribuição Gratuita \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n• Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120281.2919 - Apoio ao Atleta de Talentos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nR$ 5.000 OU moo) \nR$ 5 000 00 (000) \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 5 000,00 (000) \nR$ 40 000,00 (008) \nSUB-TOTAL RS \n\nTOTAL R$ 1 977.509,00 \nO \nArt 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, i 3 d\ne\n (SAX^UXJULI^O de 2007, 186° da Independência, 119° da Repúbl-ca \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estadp \nM^ria Lueta oe OlfíeVaFalcon \nSecretana-de Estadcdd Planejamento \nSecretário de Estado bó De \nComanda \nblociia \nergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17038,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}