{"files":[{"ato":{"id":17039,"numero":"24.773","dataCadastro":"2022-03-08T15:03:12.675043","dataAto":"2007-10-18T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 3.270.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24773,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMTAvMjAwN18yNC43NzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":17039}],"content":[{"idAto":"17039","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Í4-¥Í3 \nDEl% DE OU-ÍVOflO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.270.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^,^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado,.^R $ 2.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.500 000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 180.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 70.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nINTEGRAÇÃO MUNICIPAL \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe. ^ \n3390.14 -Diaffás-CiviL^^ v - W(A^ / R$ 10.000,00 (000) \n^ , J ^ \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-?)y \nDEUS DE ÔÜTUBfíO DE 2007 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30 000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$„„„120.000,00 \nTOTAL R$ 3.270.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 2.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia \nElétrica - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 500.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nINTEGRAÇÃO MUNICIPAL \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 120.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$^^^120.000,00 \nTOTAL R$ 3.270.000,00 \nfc \nv ó \n:^%f \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wf r \nDE^? DE OUtVÜPiC DE 2007 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, \nAracaju, l% de fiu^tí^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nO \nAs ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado i \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nSecretário de \narvâlho Viana \nAgricultura^ do Desenvolvimento Agrário \nx l ^^^ \" ^^ ^ \neguránça Pública \nOsvaldo Alvesqo^f^cimento Filho \nSecretário de Estado 4? Infra -estrutura \nSecretário de Estado das Cidades e da Integração Municipal \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17039,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}