{"files":[{"ato":{"id":17043,"numero":"20.919","dataCadastro":"2022-12-19T11:50:07.611178","dataAto":"2002-08-22T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20919,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDgvMjAwMl8yMC45MTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":17043}],"content":[{"idAto":"17043","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° iOMa \nDEcW DE A605T0 DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 330.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\nMEIO ÀMBIENTE-ADEMA \n185410173.3290-Implantação do Programa \nNacional do Meio Ambiente \n-Material de Consumo R$ \n-Serviços de Consultoria R$ \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ \n-Equipamentos e Material \nPermanente R$ \n3390.30 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \nFR \n2.000,00 (000) \n175.000,00 (025) \n7.000,00 (000) \nTOTAL R$ \n56.000,00 (025) \n90.000,00 (025) \n330.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\nMEIO AMBIENTE-ADEMA \n185410173.3290-Implantação do Programa \nNacional do Meio Ambiente \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 2D.3Á3 \nDEcW- DE AGOSTO DE 2002 \nFR \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 3.900,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.400,00 (025) \n185410173.3291-Plano de Proteção e \nRecuperação de Lagoas, \nDunas e Manguezais \nPRODETUR II \n\n3340.41 -Contribuições R$ 37.400,00 (025) \n4440.42 -Auxílios R$ 37.400,00 (025) \n185410173.3292-Plano de Educação \nAmbiental para os \nMunicípios do Polo Costa \ndos Coqueirais - PRODETUR \nII \n19.500,00 (025) \n19.500,00 (025) \n9.500,00 (025) \n4.500,00 (025) \n4.500,00 (025) \n9.500,00 (025) \n19.500,00 (025) \n4.900,00 (025) \n185410173.3293-Implementação do Projeto \nde Fortalec imento \nInstitucional - PRODETUR \nII \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 4.500,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 49.800,00 (025) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 4.900,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas coro \nLocomoção R$ 9.900,00 (025) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 29.700,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 4.900,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 19.900,00 (025) \n3390, \n3390, \n3390, \n3390. \n3390, \n3390, \n3390. \n4490. \n.14 \n.30 \n,32 \n.33 \n.35 \n.36 \n.39 \n.52 \n-Diárias - Civil \n-Material de Consumo \n-Material de Distribuição \nGratuita \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n-Equipamentos e Material \nPermanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n4/-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 3X9 \nDE Âl DE A60STZ? DE 2002 \n4490.52 \n-Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nR$ 19.900,00 (025) \nR$ 330.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nIndependência e 114- da República^ \nAracaju, \" - de o^Jf c de \n2002; 181- da \n%4^-/^L \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR, DO ESTADO \nH \n^ Jk \nMai cós(Antônio de Melo \nSecretário de Estado dc Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando\"ScVSfefis da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntônio \nSecret \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}