{"files":[{"ato":{"id":1711,"numero":"23.513","dataCadastro":"2022-03-07T15:48:01.719721","dataAto":"2005-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23513,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAwNV8yMy41MTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1711}],"content":[{"idAto":"1711","conteudo":"1/2 \n%,?,;; \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°íS-^\n\nDE ^ 9 DE beZ^MStO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 \nTOTAL R$ 2.100.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610121.2389 - Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (025) \n123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 221.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 371.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610225.7441 - Incentivo às empresas aprovadas no PSDI \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 650.000,00 (070) \n226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (070) \n\n195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe \nParque Tecnológico - Sergipe TEC \nRP 05 -Grande Aracaju ji \n4490.51 -Obras e Instalações /jL R$ 669.000,00 (025) \n$Wfc \n2/2 \n\"ri \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jà.SJ3 \nDE Oi DE óe$EMÔ%O DE 2005 \n226650233.1445 -Cursos pará Banca Examinadora de Gestão de \nQualidade \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.729.000,00 \nTOTAL R$ 2.100.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ql de tfetet-ulw de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nFontes \nSecretário de/ Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mende/ \nSecretário de^Estado da Fazenda \nSecretário de E \n-indberg Gondfm ag^ocena \nforetano de Estadolía Educação \nTáciWÃntônio de Faro Melo \nIndústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}