{"files":[{"ato":{"id":17195,"numero":"21.262","dataCadastro":"2023-01-05T10:06:45.055031","dataAto":"2002-11-22T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21262,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTEvMjAwMl8yMS4yNjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":17195}],"content":[{"idAto":"17195","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° MMt \nDE \"fot DE rfot/asi wtf? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 50.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nVj da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nESTADO DE SERGIPE \n\nESTADO DE SERGIPE \n020610025.2352-Manutençáo da Defensoria \nPública FR \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 35.000,00 (000) \nTOTAL R$ 50.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nESTADO DE SERGIPE \n\nESTADO DE SERGIPE \n020610025.2352-Manutençáo da Defensoria \nPública FR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 (000) \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 25.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M -Ml \nDE àâ- DE r/e(^n^tto DE 2002 \nTOTAL \nR$ 50.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2002; 181- da Aracaju, ^ de p^-o \nIndependência e 114- da República. \n^f^^—/6 \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarc \nSecretário de Estado do \nosJAntônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^Sõares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJorge Luís Almeida Fraga \nDefensor Público Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}